From the center to the margin
girls victims of sexual violence and legal abortion in Brazil
Keywords:
State, Sexual violence, Child protection, Reproductive rights, Public policiesAbstract
This article aims to critically analyze the ways in which the State is continuously experienced and performed
through the (il)legibility of its own actions, documents, and discourses directed toward the protection of girls
who are victims of sexual violence. It adopts a qualitative approach, inspired by the ethnographic analysis
of official documents related to public policies for the protection of childhood (specifically girls), as well as
policies ensuring access to legal abortion in cases of sexual violence. The study centers on the emblematic
case of an 11-year-old girl from the state of Piauí who was prevented from accessing a legal abortion. The fin-
dings reveal that the State oscillates between the role of guarantor of codified rights and the practical denial
of those rights, exposing a scenario of institutional discontinuity and lack of protection, in which biopower
is exercised through the control of bodies, and the opacity of the State hinders access to reproductive justi-
ce. The article concludes that the State wavers within its formal commitment to comprehensive protection,
revealing that it is not a homogeneous or neutral entity but rather a construct permeated by moral disputes,
power relations, and ideologies. In this context, girls who are victims of sexual violence occupy an unstab-
le and frequently marginalized position, experiencing intersectional harm due to the overlapping of social
markers such as gender, age, race, and class—oscillating at times at the center, and at others at the margins
of state action.
References
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Trad. Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981. p. 279.
ASAD, Talal. ¿Dónde están los márgenes del Estado? Cuadernos de Antropología Social, v. 27, 2008.
BALBI, Fernando Alberto. Perspectivas en el análisis etnográfico de la producción social del carácter ilusorio del Estado. Revista de Estudios Marítimos y Sociales, v. 3, n. 3, p. 171-179, 2010.
BERALDO, Ana; BIRCHAL, Telma de Souza; MAYORGA, Claudia. Aborto inducido: un estudio basado en las experiencias de las mujeres. Revista Estudios Feministas, Florianópolis, v. 25, n. 3, set./dez. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584.2017v25n3p1141. Acesso em: 2 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas Constitucionais. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 dez. 2023.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 dez. 2023.
BRASIL. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: Norma Técnica. Ministério da Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, 3. ed. atual. e ampl., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 124 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf. Acesso em: 29 jan. 2025.
BRANDÃO, Elaine Reis e CABRAL, Cristiane da Silva. Justiça reprodutiva e gênero: desafios teórico-políticos acirrados pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, e200762, 2021. https://doi.org/10.1590/interface.200762
BOTT, Sarah, et al. Violence Against Women in Latin America and the Caribbean: A comparative analysis of population-based data from 12 countries [online]. Washington, DC: Pan American Health Organization, 2012 [citado 12 jul. 2020]. Disponível em: https://www.paho.org/hd/dmdocuments/2014/violence1.24-web. Acesso em: 10 dez. 2023.
CORRÊA, Sonia; PETCHESKY, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. OHYSIS: Ver. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, p. 147-177, 1996. Disponível em: https://rfp.sesc.com.br/moodle/pluginfile.php/7150/mod_resource/content/1/Correa_Direitos%20Sexuais%20e%20reprodutivas_perspectiva%20feminista.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-189, 2002.
ENGEL, Cíntia Liara. A violência contra a mulher. In: FONTOURA, Natália; REZENDE, Marcela; QUERINO, Ana Carolina (Orgs.). Beijing +20: avanços e desafios no Brasil contemporâneo. Brasília: Instituto de Pesquisa Aplicada Econômica Aplicada, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10313/1/AViolencia_Cap_4.pdf. Acesso em: 10 dez. 2023.
FAÚNDES, Aníbal, et al. Violência sexual: procedimentos indicados e seus resultados no atendimento de urgência de mulheres vítimas de estupro. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 28, n. 2, p. 126-135, 2006.
FERREIRA, Heitor; COELHO, Danilo S. C.; CERQUEIRA, Daniel; ALVES, Paloma; SEMENTE, Marcella. Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2880-port. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11814/4/TD_2880_web.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.
FONSECA, Claudia; CARDARELLO, Andrea. Direitos dos mais e menos humanos. Horizontes Antropológicos, v. 5, n. 10, p. 83-121, 1999.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Aula de 17 de março de 1976. Disponível em: https://csociais.
wordpress.com/wp-content/uploads/2017/03/foucault-michel-em-defesa-da-sociedade-pp-285-3151.pdf
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em: 12 dez. 2023.
GALLI, Beatriz. Desafios e oportunidades para o acesso ao aborto legal e seguro na América Latina a partir dos cenários do Brasil, Argentina e Uruguai. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/N9MnGX8cfgmzb6NVNm4BWyR/. Acesso em: 10 dez. 2023.
GIANNINI, Renata Avelar; COELHO, Terine Husek. Evidências sobre violência contra mulheres no Brasil, na Colômbia e no México: tendências, desafios e caminhos para o futuro. Artigo Estratégico, n. 45. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2020. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2020/01/2020-01-30-AE45_Evidencias-sobre-violencia-contra-mulheres-no-Brasil-na-Colombia-e-no-Mexico.pdf. Acesso em: 10 dez. 2023.
GUIMARÃES, S.; ALMEIDA, D. V.; CARNEIRO, R. Aborto y una historia de vida: cuidarse a uno mismo, a los hijos y a las parejas en circulación. Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latino-americana, Río de Janeiro, n. 28, abr. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2018.28.08.a. Acesso em: 2 dez. 2023.
GUIMARÃES, Paula. Dupla violência. Intercept Brasil, 2023. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2023/01/30/aborto-juiza-piaui-antecipa-estatuto-nascituro-crianca-estuprada/. Acesso em: 17 dez. 2023.
GOMES, Ana Clara Rezende. Barreiras para o acesso aos serviços de aborto legal na América Latina e Caribe: uma revisão sistemática qualitativa. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17139/tde-09092021-095404/. Acesso em: 10 dez. 2023.
LIMA, Nathália Diógenes Ferreira. Entre silêncios, interdições e pessoalidades: uma análise racial das histórias sobre aborto no sertão. 2020. Tese (Doutorado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
LOWENKRON, Laura; FERREIRA, Letícia. Etnografia de documentos: pesquisas antropológicas entre papéis, carimbos e burocracias. 1. ed. Rio de Janeiro: E-papers, 2020. 218 p.
MIGALHAS. Aborto: o absurdo caso de criança grávida por estupro pela segunda vez. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/380946/aborto-o-absurdo-caso-de-crianca-gravida-por-estupro-pela-segunda-vez. Acesso em: 20 jun. 2025.
MORI, Leticia. BBC News Brasil em São Paulo. As falhas em rede de proteção à infância no caso da menina de 12 anos grávida pela 2ª vez. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce57yx0p70mo. Acesso em: 20 jun. 2025.
MUZZOPAPPA, et al. Los documentos como campo: reflexiones teórico-metodológicas sobre un enfoque etnográfico de archivos y documentos estatales. Revista Colombiana de Antropología, v. 47, n. 1, p. 13-42, 2011.
OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Social determinants of health, 2021. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/social-determinants-of-health#tab=tab_1. Acesso em: 7 set. 2023.
ONU. Declaração sobre os Direitos da Criança. Assembleia Geral das Nações Unidas, 1989.
ONU. Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, 1979. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.
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