La ley de acceso a la información y su aplicabilidad en la Policía Militar de Bahia
una evaluación de la disponibilidad de información por la corporación
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8019246Palabras clave:
Acceso a la Información, Bahia, Brasil, Finanzas públicas, Ley de Acceso a la Información, Policia, Portales de Internet, Transparencia, Transparencia activaResumen
Este trabajo busca retratar cómo la Policía Militar de Bahía (PMBA) ha cumplido con los requisitos de transparencia activa a través de su portal de Internet exigidos en la Ley Federal N º 12.527/2011 - Ley de Acceso a la Información (LAI). Para alcanzar los objetivos planteados, se utilizó la observación directa y no participante en el portal oficial de la PMBA a través del estudio de caso como método de investigación utilizando fuentes bibliográficas, documentales y electrónicas, subvencionado también por las disposiciones de la Ley Estatal N º 12.618/2012 que se ocupa del tema en el marco del Estado de Bahía. Se desarrolló el estudio a través de la tipología descriptiva y exploratoria con énfasis en la naturaleza de enfoque cuanti-cualitativo y en la exposición teórico-empírica, donde se encontró que el PMBA, caminó a favor de un mayor cumplimiento de lo que disponen las leyes de acceso a la información, especialmente después de la Auditoría Operativa de Cumplimiento de la Ley de Acceso a la Información Nº 200/2014 promovida por el Tribunal de Cuentas del Estado, Sin embargo, todavía tiene mucho que avanzar en el cumplimiento de la legislación y el amplio acceso a la información, identificando principalmente la dificultad de acceso y la lentitud en el proceso de normalización de los portales de Internet del Gobierno del Estado de Bahía, en particular en el Proyecto de Identidad Digital del Gobierno.
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