Vol. 4 Núm. 3 (2020): Septiembre - Dieciembre

Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

Publicado: 2020-12-29

Número completo

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Nota Editorial

NOTA EDITORIAL V. 4 N. 3

Inez Lopes

11-12
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Agradecimentos

AGRADECIMIENTOS

Inez Lopes

14
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Prefácio

PREFACIO

Inez Lopes, Gabriel de Mello Galvão, Marcelo Pereira Queiroz , Olavo de Oliveira Bittencourt Neto

16-18
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Dossier Temático

INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM INTEGRATIVA NO CENÁRIO PÓS-CONCESSÕES

Donizeti De Andrade, David Medeiros Oliveira

20-37
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A ECONOMIA ESPACIAL E O PAPEL DA ARBITRAGEM

Mateus Costa Pereira, Francisco Campos da Costa, Catherine de Souza Santos, Caroline Justino de Vasconcelos

38-62
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PROTEÇÃO DOS CORPOS CELESTES E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS: PERSPECTIVAS DE GOVERNANÇA

Daniel Freire e Almeida, Marina Huidobro

63-78
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OS CAMINHOS PARA A DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE METEORITOS NO BRASIL

José Williams dos Santos Vilas Boas, Maria Elizabeth Zucolotto, Rodrigo Vesule Fernandes

79-105
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A NECESSIDADE DE UMA LEI GERAL DO ESPAÇO NO BRASIL (THE NEED FOR A BRAZILIAN SPACE LAW)

Márcia Alvarenga dos Santos, Petrônio Noronha de Souza, Ian Grosner

106-138
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A MINERAÇÃO NO ESPAÇO EXTERIOR E O INTERESSE PÚBLICO GLOBAL: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA EXPLORAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEIS

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Ítalo Daltio de Farias

139-161
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A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS MINERAIS ESPACIAIS: UM REGIME INTERNACIONAL EM FORMAÇÃO?

Fernando Cardozo Fernandes Rei, Suyan Cristina Malhadas

162-181
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Artigos

O SUPERPODER EXERCIDO PELO STF PODE SER CONSIDERADO UMA TIRANIA DO JUDICIÁRIO?

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho

183-202
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APLICAÇÃO DA TEORIA DOS SISTEMAS: ESTUDO DE CASO DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL HAITIANA

Danilo Porfírio de Castro Vieira, Antonielle Julio, Daniel Veloso de Almeida

203-224
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PRISÃO: A DECISÃO JUDICIAL ENTRE HÉRCULES E A BANALIDADE DO MAL

Artur Cortez Bonifácio, Rodrigo Cavalcanti

225-247
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