ENERGIA E DIREITO REGULATÓRIO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O DESCOMISSIONAMENTO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
Palabras clave:
Direito regulatório, Desenvolvimento sustentável, Direito da Energia, Direito do petróleo, DescomissionamentoResumen
El desarrollo sostenible como parte de la agenda global es una realidad que debe ser buscada por cada sector, por cada empresa, por cada agente económico. En la industria petrolera, el nuevo segmento que se ha desarrollado de forma más consistente en los últimos años, denominado desmantelamiento, nació apoyado en criterios de sustentabilidad muy objetivos, como se presenta en este trabajo. Este nuevo segmento del sector petrolero nacional representa un importante caso de estudio para observar cómo es posible, a través de un alineamiento regulatorio con la agenda sustentable del país, buscar caminos menos contaminantes, menos agresivos con el medio ambiente. A través de una revisión literaria combinada con un análisis legislativo nacional e internacional, se pretende presentar posibles escenarios de desmantelamiento que contribuyan al desarrollo sostenible, en particular con el cumplimiento de los objetivos de desarrollo sostenible promovidos por la ONU.
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