El régimen penitenciario de semilibertad, el derecho de los pueblos indígenas y los desafíos de la interculturalidad
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Palabras clave:
Semiliberdade, Sistema de justiça criminal, IndígenaResumen
La lucha de los pueblos indígenas en busca de la plena efectividad de sus derechos y del reconocimiento de su autodeterminación acompaña la construcción de la sociedad y del Derecho brasileño. En ese aspecto, la problemática de los pueblos indígenas en conflicto con la ley expone una importante reflexión acerca de los sistemas jurídicos indígenas y del sistema penal aplicado en los moldes de las determinaciones del Estado, poseedor del jus puniendi, o sea, del derecho-deber de castigar. Esta contradicción entre dichos sistemas jurídicos trasciende condiciones sociales y culturales y manifiesta, sobre todo, una visión etnocéntrica imbuida de prejuicios y discriminaciones. Ante esto, el presente trabajo busca analizar, por medio de levantamiento jurisprudencial en todos los tribunales estaduales y federales del país, como el régimen de semilibertad - previsto en el artículo 56 del Estatuto del Indio - está siendo aplicado en los casos envolviendo presos indígenas. Ese mapeo utiliza como base la metodología fenomenológica, cuyos objetivos científicos son exploratorio-descriptivos, subsidiado por el abordaje cualitativo, de ambientación bibliográfica, con ensayo científico caracterizado por ser del tipo no experimental. En términos específicos, fueron utilizadas las palabras claves "semilibertad", "indígena", "indio" y/o "silvícola" para la búsqueda de procesos penales entre los años 2004 y 2020. Además de eso, el presente trabajo también aborda discusiones sobre la interculturalidad, la verificación del racismo institucional en las decisiones judiciales y la subnotificación del número de presos indígenas en el sistema carcelario brasileño, así como la (in)cumplimiento de los preceptos constitucionales y de los tratados internacionales...
Referencias
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BRASIL. Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5371.htm. Acesso em: 26 dez.2022.
___. Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
___. Lei n.º 11.464, de 28 de março de 2007. Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11464.htm. Acesso em: 15 dez.2022.
___. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Diretoria de Pesquisas. Os indígenas no Censo Demográfico 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://indigenas.ibge.gov.br/images/indigenas/estudos/indigena_censo2010.pdf. Acesso em: 15 dez.2022.
___. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias de Dezembro de 2016. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/relatorios-sinteticos/infopen-dez-2016.pdf/view. Acesso em: 15 dez.2022.
___. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de Dezembro de 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 15 dez.2022.
___. Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
___. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347. Relator: Min. Marco Aurélio. Data de Julgamento: 9 set. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 15 dez.2022.
___. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais - COVID-19. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/covid-19-painel-de-monitoramento-dos-sistemas-prisionais. Acesso em: 15 dez. 2022.
CORDEIRO, Ana Clara Monteiro; lazo, Anna Beatriz Freitas; GAMA, Victoria Miranda da. A aplicabilidade do regime de semiliberdade e o direito dos povos indígenas no Brasil. Seminário Regional de Extensão Universitária da Região Centro-Oeste-SEREX. Ano 2020, n.º 11, Disponível em: https://evento.ufmt.br/enviadas/index.php?id=1162&issn=9788-599880661. Acesso em: 26 dez.2022.
COSTA, Alexandre Araújo; COELHO, Inocêncio Mártires. Teoria dialética do direito: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho. Brasília: Faculdade de Direito - UnB, 2017.
FLEURI, Reinaldo M. Interculturalidade, identidade e decolonialidade: desafios políticos. Série-Estudos. Campo Grande, MS, n. 37, p. 89-106, 2014. Disponível em: https://www.serie-estudos.ucdb.br/serie-estudos/article/view/771. Acesso em: 15 dez.2022.
GROSFOGUEL, Ramón. Racismo/sexismoepistémico, universidades occidentalizadas y los cuatro genocidios/ epistemicidios del largo siglo XVI. Tabula Rasa. Bogotá - Colombia, n. .19: 31-58, 2013.
ISA - INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/P%C3%A1gina_principal. Acesso em: 15 dez.2022.
JUSDIV - Escritório Jurídico para a Diversidade Étnica e Cultural. Brasília: UnB, 2021. Disponível em: https://sigaa.unb.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/4201. Acesso em: 15 dez.2022.
KRENAK, Ailton. O amanhã não está à venda. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
MAINGUENEAU, Dominique. A análise do discurso e suas fronteiras. Matraga, Rio de Janeiro, v. 14, n. 20, p. 13-37, jan/jun, 2007.
MOREIRA, Elaine; CASTILHO, Ela Wiecko V. de, SILVA, Tédney Moreira da. Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade. Revista de Estudos Empíricos em Direito, Dossiê Etnografias sobre justiça e criminalidade em perspectiva, v. 7, n.º 2, 2020, p. 141-160. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/463/269. Acesso em: 15 dez.2022.
NOLAN, Michael Mary; BALBUGLIO, Viviane. “Se não há índios, tampouco há direitos”: uma análise de dados sobre pessoas indígenas em situação de prisão no Brasil a partir do uso dos mecanismos da Lei de Acesso à Informação. In.: AMADO, Luiz Henrique Eloy. Justiça criminal Povos Indígenas do Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020.
OLIVEIRA, Assis da Costa; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Lei do Índio ou Lei do Branco: quem decide? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Construyendo Las Epistemologías Del Sur Para Un Pensamiento Alternativo de Alternativas. In.: MENESES, Maria Paula; NUNES, João Arriscado; AÑÓN, Carlos Lema; BONET, Antoni Aguiló; GOMES, Nilma Lino. Cuando Los Excluidos Tienen Derecho: Justicia Indígena, Plurinacionalidad e Interculturalidad. v. II, p. 243–278. CLACSO, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.2307/j.ctvt6rkj7.14. Acesso em: 26 dez.2022
SILVA, Cristhian Teófilo da; LIMA, Antonio Carlos de Souza; BAINES, Stephen Grant (org.). Problemáticas sociais para sociedades plurais: políticas indigenistas, sociais e de desenvolvimento em perspectiva comparada. São Paulo: Annablume; Distrito Federal: FAP-DF, 2009.
SILVA, Tédney Moreira da. No banco dos réus, um índio: criminalização de indígenas no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2016.
____. O integracionismo indigenista na interpretação autêntica do Regime Prisional de Semiliberdade do Estatuto do índio. In.: SERAFIM, Amanda eta al. (Org.) Anais das Jornadas de Antropologia John Monteiro 2021. São Paulo: Unicamp, 2022. Disponível em: https://jornadasjmonteiro.wixsite.com/jornadas2021/anais. Acesso em: 15 dez.2022.
____. Descolonizando o saber criminológico: a criação do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas. Emblemas, v. 19 n. 2, 2022, p. 61-74. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/emblemas/article/view/71725/38955. Acesso em: 15 dez.2022.
SOUSA, Wallace Coelho. Indígenas presos no Distrito Federal na perspectiva da antropologia da jurisprudência: desenho de pesquisa. Interethnic@ - Revista de Estudos em Relações Interetnicas. v. 21, n. 3, p.29-40, set/dez, 2018.
WALSH, Catherine. Interculturalidad, colonialidad y educación. Revista Educación y Pedagogía, vol. XIX, núm. 48, 2007. Disponível em: https://flacsoandes.edu.ec/sites/default/files/agora/files/1265909654.interculturalidad__colonialidad_y_educacion_0.pdf. Acesso em: 15 dez.2022.
____. Interculturalidad crítica/pedagogia de-colonial. Revista de Educação Técnica e Tecnológica em Ciências Agrícolas, v. 3, n. 6, p. 25-42, 2012.
ZIELINSKI, Juan Matías. Los derechos humanos desde las víctimas históricas. Análisis crítico desde la ética intercultural de la liberación. Las Torres de Lucca. Buenos Aires, v. 2, n. 3, p. 97-137, jul/dez, 2013.
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