Masculinidades e violência sexual

uma análise crítica de decisões judiciais

Resumo

O artigo analisa o papel do sistema de justiça criminal na reprodução da violência sexual a partir da gestão institucional das masculinidades. Parte-se da compreensão da violência sexual como fenômeno estrutural, inscrito em relações históricas de poder, para articular aportes da teoria feminista sobre patriarcado, políticas de masculinidade e cultura do estupro com a análise de duas decisões judiciais proferidas em casos de estupro julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Sustenta-se que o estupro não é apenas julgado pelo sistema de justiça, mas também simbolicamente produzido por ele, uma vez que magistrados definem os contornos do que é reconhecido como violência sexual, quem pode ser considerada a vítima, quem é reconhecido como agressor e quais condutas masculinas são desresponsabilizadas, normalizadas ou legitimadas. A metodologia é a análise das decisões judiciais, seguida de problematização teórica. Selecionaram-se dois casos paradigmáticos que permitem evidenciar como scripts de masculinidade — como honra, virilidade, direito ao sexo, controle e racionalidade masculina — operam no discurso judicial para minimizar ou negar a violência sexual. Pela problematização de categorias como cultura do estupro, sexualidade violenta, pornografia e virilidade sexual, demonstra-se que determinadas concepções misóginas de sexualidade são naturalizadas nas decisões judiciais e ampliam a tolerância institucional à violência contra as mulheres. Conclui-se que a prevenção efetiva da violência de gênero exige a problematização, a crítica e a desconstrução das masculinidades que o sistema de justiça valida e protege, bem como a centralidade da autonomia e da liberdade sexual das mulheres na interpretação jurídica da violência sexual.