Vidas Marcadas

o Estigma Indireto Produzido pela Monitoração Eletrônica sobre os Filhos de Monitorados

Resumo

A monitoração eletrônica foi implementada no Brasil por meio da Lei nº 12.258/2010 como uma possível alternativa à superlotação carcerária. Contudo, os dados revelam que a medida não contribuiu para o desencarceramento, pois o número de monitorados cresce de forma proporcional ao de pessoas privadas de liberdade. Longe de ser uma alternativa à prisão, o monitoramento eletrônico configura-se como nova modalidade de controle penal, agravando formas de violência simbólica, especialmente através da estigmatização social. Deste modo, essa pesquisa propõe como problema a análise da monitoração eletrônica enquanto tecnologia penal capaz de produzir estigmas indiretos sobre os filhos de pessoas monitoradas, especialmente em idade escolar. O objetivo central é compreender como esse estigma se manifesta nas interações sociais e de que forma a pena ou medida cautelar, nesse contexto, ultrapassa a pessoa do apenado, atingindo negativamente seus familiares. A partir da análise de depoimentos indiretos, verificou-se que os filhos de monitorados enfrentam situações de discriminação no ambiente escolar, sendo precocemente associados à criminalidade. Trata-se, portanto, de um grupo socialmente vulnerável, cujas experiências evidenciam uma violação ao princípio da intranscendência da pena, previsto na Constituição Federal. Conclui-se que a tornozeleira eletrônica, por sua visibilidade e carga simbólica, contribui para a reprodução de estigmas que afetam não apenas os indivíduos submetidos à medida, mas também aqueles com quem convivem. Para atingir tais resultados, utilizou-se na pesquisa o método hipotético-dedutivo.