REFLEXÕES EM TORNO DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. RED|UnB [Internet]. 20º de outubro de 2025 [citado 7º de janeiro de 2026];22(1):142-57. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/redunb/article/view/58398