UM PANORAMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB À LUZ DO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO, DO LIBERALISMO POLÍTICO E DO EQUILÍBRIO ENTRE PODERES
Keywords:
Federalismo, Processo Legislativo, Presidencialismo de Coalizão, Equilíbrio entre Poderes, DemocraciaAbstract
The present work held a debate about the different perspectives of democracy, especially with regard to the relationship between federal entities, the principles of political liberalism and harmony between the powers of the republic, considering that conflicts of competence and political disputes often compromise the effectiveness of the model, making the implementation of joint solutions to fundamental issues challenging. Furthermore, the analysis is present regarding the reflection, in the democratic context of Brazil, of the adoption of a federative model that is based on cooperation between political entities to guarantee its full effectiveness, determined as coalition presidentialism.
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