JOGO DURO CONSTITUCIONAL
UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA E UMA DISCUSSÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO CONCEITO
Palavras-chave:
Jogo Duro Constitucional, Beanball, Constitucionalismo abusivo, Revisão SistemáticaResumo
O objetivo deste trabalho é apresentar uma revisão sistemática da literatura sobre jogo duro constitucional e analisar o conceito à luz de eventos ocorridos no Brasil. Para atingir esse objetivo, foi utilizado o modelo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) para mapear as produções do tema, bem como uma pesquisa bibliográfica dos eventos do Brasil democrático até os dias atuais. Os resultados apontam para uma literatura em expansão que necessita de esforços teóricos para delimitar os conceitos que envolvem o jogo duro constitucional. Além disso, é visto com potencial para uma agenda futura o avanço em estudos de caso sobre eventos da história não apenas do Brasil, mas de toda a América Latina, que possam ser melhor debatidos por meio da ótica do jogo duro constitucional. Aqui, também buscamos aproximar os conceitos de jogo duro constitucional e tolerância mútua para diagnosticar o estado atual da política brasileira a partir do ponto que consideramos de inflexão: o impeachment de Dilma Rousseff. A trajetória recente da política brasileira evidencia uma crescente deterioração da tolerância mútua e da reserva institucional, consolidando o uso recorrente do jogo duro constitucional como prática normalizada no enfrentamento entre adversários políticos.
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