A IMPORTÂNCIA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
Demarcação de terras, Povos Indígenas, Direito Constitucional, Justiça Socioambiental, SustentabilidadeResumo
Este artigo analisa a importância da demarcação das terras indígenas como mecanismo jurídico e político para a efetivação da sustentabilidade socioambiental no Brasil. A partir de uma abordagem jurídico-constitucional, documental e interdisciplinar, examinam-se os principais marcos normativos, como a Constituição de 1988, o Estatuto do Índio e a Convenção 169 da OIT, bem como os desafios institucionais e sociais enfrentados pelos povos indígenas no processo de proteção de seus territórios. O estudo destaca o papel da FUNAI, o impacto dos saberes ancestrais na conservação ambiental e o protagonismo indígena na formulação de modelos sustentáveis de gestão territorial. Conclui-se que a efetivação dos direitos territoriais indígenas é condição essencial para a justiça ambiental, o equilíbrio ecológico e a promoção de um modelo de desenvolvimento mais justo e plural.
Referências
ACSELRAD, H. Justiça ambiental e construção social do risco. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.
BARBOSA, J. de M.; PREVE, D. R. O direito dos povos indígenas à terra e justiça socioambiental. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Niterói, v. 16, n. 1, p. 111-129, jan./abr. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416106. Acesso em: 6 maio 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Brasília, DF: Presidência da República, 2000.
BRASIL. Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Decreto nº 9.010, de 29 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental da FUNAI. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
BRASIL. Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017. Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 jan. 2017.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017. Estabelece o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 nov. 2017.
FAO – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO. O estado das florestas do mundo 2020: florestas, biodiversidade e as pessoas. Roma: FAO, 2021a. Disponível em: https://www.fao.org/publications. Acesso em: 06 maio 2025.
FAO; FILAC. Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal. Santiago: FAO; FILAC, 2021b. Disponível em: https://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/en/c/1391340/. Acesso em: 17 maio 2025.
GERMANO, N. A proteção do meio ambiente nas terras indígenas: uma análise à luz da sustentabilidade. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 17, n. 1, p. 318-336, jan./abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito. Acesso em: 6 maio 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA – IEPE. Legislação ambiental indigenista: um guia para as terras indígenas do Oiapoque. São Paulo: IEPE, 2018.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). A demarcação das Terras Indígenas é decisiva para conter o desmatamento e manter funções climáticas essenciais. 2022. Disponível em: https://web.archive.org/web/20220627114130/https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/a-demarcacao-das-terras-indigenas-e-decisiva-para-conter-o-desmatamento-e-manter-funcoes-climaticas-essenciais. Acesso em: 6 maio 2025.
IPBES – PLATAFORMA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS. Relatório de Avaliação Global sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Bonn: IPBES, 2022. Disponível em: https://ipbes.net/global-assessment. Acesso em: 6 maio 2025.
KOPENAWA, D.; ALBERT, B. A queda do céu: palavras de um xamã yanomami. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
KRENAK, A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
MARÉS, C. F. Direito dos índios. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
MELLO, P. E. A. P. de; PEÑAFIEL, P. R. N. Os direitos da natureza e os direitos dos povos indígenas: entre o discurso da ONU e a prática dos estados latino-americanos. Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 17, n. 2, p. 222-243, 2020.
NATIONAL GEOGRAPHIC. O território. Direção: Alex Pritz. Produção: Darren Aronofsky, Sigrid Dyekjær, Will N. Miller, Gabriel Uchida. [S.l.]: National Geographic Documentary Films, 2022. 1 vídeo (83 min). Disponível em: https://www.disneyplus.com/pt-br/movies/o-territorio/5T0GSa3XVZ5D. Acesso em: 17 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra: OIT, 1989. Ratificada pelo Brasil em 2002.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nova York: ONU, 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nova York: ONU, 1966. Ratificado pelo Brasil em 1992.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
ROMERO, E. C. O.; LEITE, V. L. M. Terras indígenas: usufruto exclusivo e proteção do meio ambiente. Tellus, Campo Grande - MS, ano 10, n. 18, p. 139-160, jan./jun. 2010.
SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
UNEP – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Making Peace with Nature: A scientific blueprint to tackle the climate, biodiversity and pollution emergencies. Nairobi: United Nations Environment Programme, 2023. Disponível em: https://www.unep.org/resources/making-peace-nature. Acesso em: 6 maio 2025.
