JUIZ DE GARANTIAS E DIREITO SOCIOEDUCATIVO
UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA INFANTOJUVENIL
Palavras-chave:
Direito Socioeducativo, Juiz das Garantias, Proteção IntegralResumo
O sistema processual penal brasileiro tem passado por reformulações para fortalecer as garantias individuais e a imparcialidade judicial. A criação do juiz de garantias, prevista na Lei nº 13.964/2019, busca separar as funções de supervisão da investigação e de julgamento, evitando a contaminação do juízo decisório. No Direito Socioeducativo, esse instituto atua como instrumento de proteção integral a adolescentes em conflito com a lei. A análise baseia-se em pesquisa teórico-documental, com foco na legislação, doutrina e jurisprudência do STF e do STJ. Observa-se que o juiz de garantias contribui para um processo mais justo e equilibrado, embora enfrente desafios como a escassez de magistrados e resistência institucional. No âmbito socioeducativo, evita arbitrariedades e assegura medidas adequadas à fase de desenvolvimento dos adolescentes. Sua implementação é fundamental para um sistema mais imparcial e comprometido com os princípios constitucionais, exigindo, contudo, mudanças estruturais e culturais no Judiciário.
Palavras-chave: Direito Socioeducativo; Juiz de Garantias; Proteção Integral.
Referências
ALMEIDA, Fernanda R. Direito Socioeducativo e a Proteção Integral: Desafios Contemporâneos. 2021. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/. Acesso em 11 nov. 2024.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE). Julgamento com Perspectiva de Gênero. Um guia para o direito previdenciário. Tani Maria Wurster e Clara da Mota Santos Pimenta Alves (coord.). Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2020. Disponível em: http://ajufe.org.br/images/pdf/CARTILHA__JULGAMENTO_COM_PERSPECTIVA_DE_GÊNERO_2020.pdf. Acesso em: 03 out 2024.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. A Reforma do Processo Penal e o Juiz de Garantias. São Paulo: Editora Jurídica, 2019, p. 45.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal: Garantias Fundamentais e Estrutura Acusatória. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 154
BARROS, Fábio. A estrutura do judiciário brasileiro e os desafios da implementação do juiz de garantias. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 32, n. 4, p. 123-145, 2021.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Acórdão. Processo n. 0010051-48.2015.5.01.0501. Recurso Ordinário Trabalhista. 7ª Turma. Relatora: Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva. 18 jan. 2016. Rio de Janeiro, [2016]. Disponível em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010051-48.2015.5.01.0501/2#b68238f. Acesso em: 14 out. 2024.
COSTA, Lívia de Souza; ASSIS, Simone Gonçalves de. Desafios na Implementação do Sistema Socioeducativo no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 2, p. 45-62, 2021. Disponível em: https://www.revista.uniceub.br/rbpp. Acesso em 06 dez. 2024.
CRENSHAW, Kimbérle W. A interseccionalidade na discriminação de raça e gênero. In: VV.AA. Cruzamento: raça e gênero. v. 1, n. 1, p. 7-16, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, ONU Brasil, Brasília, 2004.
DEVECHI, Marcelo. A evolução do sistema acusatório e a implementação do juiz de garantias no Brasil. Revista de Processo Penal, v. 5, n. 2, p. 201-225, 2020.
FERREIRA, João Carlos. Garantias processuais e o sistema penal brasileiro: desafios e perspectivas. São Paulo: Editora Jurídica, 2019.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 60. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Direito Processual Penal. 30. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 78.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal e garantismo: fundamentos e aplicações. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim; RIBEIRO, Sarah Gonçalves. A Introdução do Juiz das Garantias no Brasil e o Inquérito Policial Eletrônico. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 1, jan.-abr. 2020, p. 150-160
LOPES JR., Aury. Sistema Acusatório e o Juiz das Garantias: Elementos para uma Nova Cultura Processual. Revista de Processo Penal, v. 6, 2019, p. 240.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
MELO, G. C. de. (2023). O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73644 Acesso em: 29 nov. 2024.
MENDONÇA, Ricardo. Juiz de Garantias e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p. 55
MINAGÉ, Frederico. Juiz das garantias, cultura das audiências e resistência. Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-nov-06/minage-juiz-garantias-cultura-audiencias-resistencia/ Acesso em 02 dez. 2024.MORAES, Alexandre de. Direitos fundamentais e garantias constitucionais no processo penal. São Paulo: Atlas, 2020.
OIT. Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Genebra, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---gender/documents/publication/wcms_750461.pdf. Acesso em: 11 jan 2025.
PEREIRA, Ricardo S.A Internação Socioeducativa no Brasil: Análise Crítica e Propostas de Melhoria. 2022. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/. Acesso em 16 out. 2024.
SILVA, Carolina. Garantias Processuais e Direitos dos Adolescentes no Sistema Socioeducativo. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 132
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.298. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=6298. Acesso em: 10 dez. 2024.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (TJSC). Criação da primeira Vara Regional de Garantias. Boletim Informativo, 2023. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/boletim/vararegional2023. Acesso em: 5 dez. 2024.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
