A REINSCRIÇÃO DA COLONIALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
ENTRE ESTRUTURA, CONJUNTURA E ACONTECIMENTO, UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA EROSÃO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO TRABALHISTA
Keywords:
Labor law, Colonialism, Neoliberalism, Deregulation, Historical analysisAbstract
This article analyzes the erosion of labor law in Brazil through a multiple-duration historical approach. It argues that contemporary labor precarization is not an institutional deviation but an expression of enduring colonial rationality. The study applies a multi-layered historical method inspired by Fernand Braudel, articulating three levels: structure (colonial and slave-based formations), conjuncture (neoliberalism and institutional dismantling), and event (judicial decisions and legislative reforms). The methodology is a case study, combining bibliographic review and document analysis of court rulings and legal norms. The article concludes that labor deregulation in Brazil is part of a broader political project that reinscribes coloniality into the legal core of the state, turning labor law from a tool of protection into a mechanism of social containment.
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