Empresa semiestatal de saneamento básico

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Mots-clés :

Companhia Estadual de Saneamento Básico. Serviços de Saneamento Básico. Contratos de Programa. Parceria Estratégica. Empresa Semiestatal.

Résumé

[Propósito] Neste artigo, analisam-se os impactos causados pela Lei Federal 14.026/2020 sobre a atuação das companhias estaduais de saneamento básico (CESB) no setor, tendo em vista a proibição expressa para celebração de novos contratos de programa.

[Metodologia/abordagem/design] Propõe-se a criação de empresas semiestatais entre as CESB e parceiros privados, segundo o regime de parceria estratégica (inc. II do 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016). Há uma relação de custo-benefício entre dois modelos de atuação: (i) as CESB mantêm suas características e concorrem com os operadores privados em licitações de concessões (comuns ou patrocinadas); (ii) as CESB se aliam às empresas privadas, por meio de parcerias estratégicas, para criarem empresas semiestatais, sob as regras de direito privado.

[Resultados] No segundo modelo, as CESB poderão atuar na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou em outros serviços públicos de saneamento básico, com propriedade de parcela minoritária das ações com direito a voto, mas com o controle societário compartilhado. Essas parcerias podem proporcionar o alinhamento da expertise da CESB na operação com a eficiência econômica e financeira do parceiro privado.

Biographies de l'auteur-e

  • Eduardo Tesserolli, SANEPAR

    Pesquisador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Mestre em Direito pelo PPGD/UNINTER. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro Efetivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Diretor Jurídico da SANEPAR (2018-2019). E-mail: prof.eduardotesserolli@gmail.com.

  • Isabella Cristino, Advogada na área de Infraestrutura

    Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Graduada em Direito pela FGV Direito SP e pós-graduada em Direito da Infraestrutura e Regulação pela FGV Direito Rio. Advogada na área de Infraestrutura. E-mail: isabellacristino@gmail.com.

  • Mariana Guimarães, Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR

    Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Advogada. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná (PUCPR). Especialista em Administração Pública pelo Centro Universitário Unibrasil. MBA em Economia e Gestão: Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas. Membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. E-mail: mariana_cgm@hotmail.com.

  • Mariana Saragoça, Stocche Forbes

    Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Advogada. Sócia do escritório Stocche Forbes que atua nas áreas de Direito Administrativo, Infraestrutura e Regulação. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduação em Direito da Infraestrutura pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). E-mail: marianasaragoca@gmail.com.

  • Patricia Soares de Oliveira, Advogada

    Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Teresina. Advogada. E-mail: patriciasoliveira.adv@gmail.com.

  • Samuel Olavo de Castro, Advogado na área de Infraestrutura

    Pesquisador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Advogado na área de Infraestrutura. E-mail: samuel.olavo.decastro@gmail.com.

Références

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Publié

2023-05-14

Numéro

Vol. 9 No. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

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Comment citer

Empresa semiestatal de saneamento básico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 341–378, 2023. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43682. Acesso em: 18 janv. 2025.