Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva

um estudo comparado

Resumo

Propósito – Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias características do modelo regulatório norte-americano, relativo aos cinquenta estados federados; os limites jurídicos que um eventual modelo regulatório brasileiro teria que observar e quais seriam as características desejáveis para tal arcabouço normativo sob a perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação, de Ayres e Braithwaite.
Metodologia/abordagem/design – A problemática em alusão será investigada através de revisão bibliográfica e documental, com abordagem precipuamente qualitativa, mas também quantitativa, e comparação de normas legais para aferição de características comuns.
Resultados – Prover um estudo comparado do modelo regulatório de educação domiciliar nos Estados Unidos e, como resultado disso, pretende-se formar um desenho geral do que deveria ser uma hipotética regulação do Homeschooling no Brasil, e juridicamente adequado, de acordo com a Teoria Responsiva da Regulação.