Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Avaliadores cegos por pares, Carta do Editor, Sumário
Palavras-chave:
direito, regulaçãoResumo
Prezado(a) Leitor(a),
Neste número da Revista de Direito Setorial e Regulatório (RDSR) da Universidade de Brasília, trazemos a público vários artigos originais.
Ao longo deste ano, foram publicados mais de 25 artigos originais sobre diversos temas, tais como regulação setorial, antitruste, direito do consumidor, regulação de preços e teorias da regulação.
A cada novo número, procurar-se-á introduzir novos temas com o objetivo de agregar olhares inovadores ao fenômeno regulatório.
Neste número, foram inseridos artigos sobre a função normativa de administração judiciária e a independência interna do Judiciário, microcrédito produtivo orientado, regulação da questão indígena, legalização das drogas, políticas públicas do setor eólico no Nordeste brasileiro, agrotóxicos e sementes transgênicas, tabagismo, regulação indutiva no sistema previdenciário dos servidores públicos, regulação de cursos jurídicos, controle de armas de fogo, restrições ao direito de construir, regularização fundiária de interesse social, e teorias regulatórios frente aos conceitos de modernidade da libertação, Estado Administrativo e expertise técnica.
Para os números que se seguirão, estaremos empenhados em dar continuidade à publicação de artigos sobre quaisquer setores regulados em perspectiva estritamente jurídica, como também interdisciplinar, em especial aqueles pertinentes a novas abordagens da relação entre direito e prática regulatória.
Esperamos que tenha apreciado a leitura dos quatro primeiros números, no aguardo do quinto número da RDSR a ser publicado em maio de 2017.
Atenciosamente,
Prof. Marcio Iorio Aranha
Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB
Em nome do Conselho Editorial
Referências
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Regulação Indutiva da Sustentabilidade do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
Notas acerca da atuação do Estado Regulador brasileiro sobre o setor educacional no âmbito dos cursos jurídicos: impasses e ajustes no sistema avaliativo como técnica de controle
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Restrições ao Direito de Construir e a Regulação de Interesse Público
A Regularização Fundiária de Interesse Social e o Processo Regulatório Jurídico-Administrativo para Consolidação do Direito à Moradia
Acerca de uma “Modernidade da Libertação” e seus possíveis Desdobramentos sobre a Atividade Regulatória
O Estado Regulador e o Estado Administrativo: A Expertise Política e o Governo dos Técnicos
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