Legislation on informatics in Brazil; developments and debates

desenvolvimento e debates

Authors

Nice Figueiredo

Keywords:

Informática. Legislação. Brasil. Políticas públicas.

Abstract

Cronologia dos eventos que conduziram à implantação da política nacional de informática. Sumário dos debates e controvérsias em torno dessa política. O papel da SEI como órgão coordenador da área de informática no País. Apêndice com a súmula dos atos normativos emitidos pela SEI. Apêndice com os decretos e leis da política nacional de informática.