Bioproteção: o princípio da proteção a vítimas e testemunhas, uma questão de ética com a dignidade da pessoa humana

Abstract

O artigo tem por objetivo ressignificar o conceito de Bioproteção considerando-se as práticas cotidianas das pessoas vinculadas ao PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VITIMAS E TESTEMUNHAS NO BRASIL, em uma perspectiva Bioética que contemple sua dignidade e cidadania. A partir de uma breve contextualização histórica da proteção no Brasil busca-se apresentar a ideia de cotidiano das pessoas ameaçadas e os modos como esses “sujeitos-em-proteção" adotam táticas e estratégias para o exercício da cidadania, compreendida como microrresistências e microliberdades, embasadas na teoria de Michel de Certeau. O Princípio da Proteção é analisado tomando-se como ponto de partida uma ética protetiva sustentada nas dimensões da Dignidade Humana, que compõe o tripé da Bioproteção. O fazer cotidiano dos sujeitos envolvidos na proteção, vai se conformando a partir das táticas e estratégias, do “sujeito-em proteção” que vivenciam um peculiar exercício de cidadania, regulada, que nos permite refletir sobre o contexto em que vivem essas pessoas em uma condição especial de existência. As análises efetuadas permitem concluir que a efetivação dos Direitos Fundamentais à Dignidade e à cidadania plena dos “sujeitos-em-proteção” não pode ser somente jurisprotetiva, mas, sobretudo, bioprotetiva.