The dead human body: corpse utilization for scientific research and donation of organs
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v3i2.7926Keywords:
Bioethics. Personality rights. Cadaver. Organ donation. Body donation.Abstract
This article aims to reflect on the legislation relating to organ donation and body donation, and seeks to demonstrate the guidelines and development of this matter within Brazilian law. From the perspective of bioethics, the axiological clash of the Brazilian legal rules is emphasized. Even though the human body has the same moral and legal values, its use as a source of scientific knowledge is treated differently from its use for organ donation. Whereas the principles of organ donation are protected by the sine qua non condition of express authorization, either by the donor, while still alive, or by family members or the individual legally responsible, after death, in the case of body donation neither of these principles is observed. The corpse is used in a utilitarian manner, a practice that is clearly contradictory to the first principle. Advocating an authentic manifestation of a democratic society, the authors suggest a wide-ranging social dialogue on the use of cadavers for re- search. They also propose that public policies should be adapted such that the individual’s express wish regarding the use of his body after death is respected, with priority given to the autonomy of the donor’s wishes as the source of body donation, rather than to the use of unclaimed bodies.
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