Mais do mesmo? A trajetória da habitação social no Brasil

Abstract

Após o período de quase inanição na produção de habitação social e ausência depolíticas habitacionais, que se iniciou com a extinção do BNH ”“ Banco Nacional de Habitação, a ascensão ao governo das lideranças populares trouxe uma nova expectativa à questão habitacional. A criação do Ministério das Cidades e a promulgação da Lei 10.257, o Estatuto da Cidade, continham a tarefa de promover a inclusão da população nas cidades e fazer cumprir da função social da propriedade. Este trabalho busca relacionar as iniciativas e atuação do governo federal no trato da questão habitacional, salientando os dois grandes programas: o do extinto Banco Nacional de habitação e o atual Programa Minha Casa Minha Vida. Para tanto, são retomadas as atuações do BNH e do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente no atendimento à população de baixa renda, apontando os resultados obtidos por cada programa conforme sua estratégia de ação.