A expulsão penal de estrangeiros no Chile: Um dispositivo de controle próprio da crimmigration law? Uma revisão dez anos após sua implementação

Resumo

Este artigo apresenta uma análise descritiva e analítica do desenho e funcionamento da expulsão penal de pessoas estrangeiras no Chile. A partir do exame de seu desempenho operacional entre 2012 e 2022 e de seu posterior declínio, avalia-se criticamente se esse dispositivo de controle pode ser compreendido dentro do marco teórico da crimmigration law ou se, ao contrário, responde a outras racionalidades de controle. Os resultados mostram que, no caso chileno, a expulsão penal operou como um dispositivo híbrido, no qual se sobrepõem uma função simbólica, orientada a reforçar a associação entre migração irregular e criminalidade, e uma função instrumental ou gerencial, vinculada à eficiência e à descongestão do sistema prisional.