Importância das Políticas Públicas Municipais de Economia Solidária

A experiência de Ubatuba/SP

Resumo

A partir da experiência concreta de implementação da política de economia solidária em Ubatuba, cidade localizada no Litoral Norte do Estado de São Paulo, os autores discorrem sobre desafios comuns enfrentados pelos municípios e como superá-los. Entre os temas abordados estão: a organização sociocomunitária, a formalização e regulamentação da política, os recursos financeiros e humanos, a formação de gestores e da sociedade para a compreensão da ecosol e de suas possibilidades como estratégia de desenvolvimento local, além do desafio de superar a cultura hegemônica capitalista, que privilegia o individual em detrimento do coletivo. A gestão municipal investiu na construção de espaços de diálogo com a sociedade, como as conferências e conselhos municipais, normatizou a legislação e trouxe para o município políticas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permitiram o fortalecimento da agricultura familiar, além do apoio à formação da cooperativa de catadores de recicláveis, ao turismo de base comunitária, à Feira de Economia Solidária e à pesca artesanal profissional. Essas iniciativas criaram espaços formais para práticas de economia solidária que já aconteciam nas comunidades do município, ainda que não concebidas com esse nome, e estimularam o diálogo com a população sobre a necessidade de se organizarem para acessar tais políticas e construir uma alternativa de superação do modelo econômico hegemônico, que gera exploração, violência, desigualdade social e destruição da natureza, com impactos principalmente sobre as mulheres, comunidades tradicionais, além da população negra, indígena e quilombola e em situação de vulnerabilidade social.