“Seu lugar não é aqui”: relação entre dêixis e decisão judicial em dois casos envolvendo minorias LGBTQIA+
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60339Palavras-chave:
Transgênero, Travestis, Poder Judiciário, Dêixis, PreconceitoResumo
A partir do Rec. Extraordinário RE 845779 – que negou a constitucionalidade do acesso de travestis e pessoas transgênero a banheiros públicos – e do caso do autor, aposentado compulsoriamente pelo TJBA por implementar vagas de estágio para minorias LGBTQIA+, exploro a relação entre o discurso discriminatório e dêixis. Defendemos o aprofundamento da literatura sobre a interface desses elementos.
Referências
AIELLO, John R.; THOMPSON, Donna E. Personal space, crowding, and spatial behavior in a cultural context." In: ALTMAN, Irwin; WOHLWILL, Joachim F.; RAPOPORT, Anatol (ed.). Environment and culture. Boston, MA: Springer US, pp. 107-178, 1980.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa. Revista de Informação Legislativa. A. 59, n. 235, p. 11-41, jul./set., 2022. Disponível em: https://doi.org/10.70015/ril_v59_n235_p11. Acesso em 04 mar. 2026.
ARRUBIA, Eduardo Javier; BROCCA, Mariana. La construcción del estigma como límite a los derechos sociales de las personas trans desde una perspectiva internacional. Anuario de Derechos Humanos, n. 13, p. 87-96, 2017. Disponível em: https://anuariocdh.uchile.cl/index.php/ADH/article/view/46891. Acesso em 04 mar. 2026.
BAHIA. Decreto Judiciário nº 662, de 29 de setembro de 2020. Institui Comissão para a promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Diário da Justiça Eletrônico, Caderno 1, Salvador, n. 2709, p. 9-10, 30 set. 2020. Acesso em: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/10/Decreto-662_-Comissao-para-a-promocao-de-Igualdade-e-Politicas-Afirmativas-em-questoes-de-Genero-e-Orientacao-Sexual.pdf. Acesso em: 04 mar. 2026.
BAHIA. Processo Administrativo Disciplinar 0002244-33.2023.2.00.0805 (gravado com sigilo). Processante: Corregedoria das Comarcas do Interior. Processado: Mário Soares Caymmi Gomes. Rel. para o Acórdão: Des. Carlos Roberto Santos Araújo, 29 de janeiro de 2025.
Baptista, B. G. L.; Matosinhos, I. S. (2020). A crença no princípio (ou mito) da imparcialidade judicial. Revista de Estudos Empíricos em Direito (REED), v. 7, n. 2, p. 203-223, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.19092/reed.v7i2.470. Acesso em: 04 mar. 2026.
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2025/01/dossie-antra-2025.pdf. Acesso em: 28 out. 2025.
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
BOTTOMORE, Tom. Elites and society. Nova Iorque: Routledge, 2006.
BOURDIEU, Pierre. Meditações Pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 10ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA TRANSGÊNERO. ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO NOME, AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E À DIGNIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO OU DA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS HORMONAIS OU PATOLOGIZANTES. 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. 3. A pessoa transgênero que comprove sua identidade de gênero dissonante daquela que lhe foi designada ao nascer por autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua vontade dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil pela via administrativa ou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico e laudos de terceiros, por se tratar de tema relativo ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. 4. Ação direta julgada procedente. Requerente: Procuradora-Geral da República. Intimado: Congresso Nacional. Relator: Edson Fachin, 01 mar. 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Direito das pessoas LGBTQIAP+. Brasília: STF, CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/12/cadernos-stf-lgbtqia-3.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Plenário). Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n. 845779. Recurso Extraordinário. Constitucional. Tema 778. Uso de banheiro público por transgênero. Rediscussão de matéria fática. Ausência de análise pelo juízo a quo de violação constitucional. Ausência de prequestionamento. Necessidade de observância dos desenhos constitucionais. Questão de ordem para cancelamento da repercussão geral. Art. 323-B do RISTF. Recurso a que se nega seguimento. Recorrente: André dos Santos Fialho. Recorrido: Beiramar Empresa Shopping Center LTDA. Relator: Min. Luiz Fux, 06 de junho de 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15369992417&ext=.pdf. Acesso em: 04 mar. 2026.
CAHILL-O’CALLAGHAN, Rachel J. Reframing the judicial diversity debate: personal values and tacit diversity. Legal Studies, v. 35, n. 1, p. 1-29, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1111/lest.12074. Acesso em: 04 mar. 2026.
CARDINALI, Daniel Carvalho. A Judicialização dos Direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9868. Acesso em: 04 mar. 2026.
CARVALHO, Aline Ara Santos; MIZAEL, Táhcita Medrado; SAMPAIO, Angelo A. S. Racial prejudice and police stops: A systematic review of the empirical literature. Behavior analysis in practice, v. 15, n. 4, p. 1213-1220, 2022. Disponivel em: https://doi.org/10.1007/s40617-021-00578-4. Acesso em: 04 mar. 2026.
CITTADINO, Gisele. Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia. Revista da Faculdade de Direito de Campos, v. 2, n. 3, p. 135-144, 2002. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/7f8e526a-5745-477f-852a-18e417bafc5f/content. Acesso em: 04 mar. 2026.
CAMPOS, André Gambier. O que explica a aprovação dos candidatos nos concursos públicos da Magistratura do Trabalho? A relevância das experiências sociais e profissionais. Rio de Janeiro: IPEA, 2021. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/cc763b6d-8d27-4a64-9714-d4a91320aee9/content. Acesso em: 04 mar. 2026.
COLLINS, Patricia Hill. Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and the Politics of Empowerment. 2ª ed. Nova York: Routledge, 2000.
CÔRTES, Ana de Mello; BUZOLIN, Lívia Gonçalves. Paths towards LGBT rights recognition in Brazil. Sexuality Research and Social Policy, v. 21, n. 3, p. 1206-1219, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s13178-023-00931-y. Acesso em 04 mar. 2026.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo:Boitempo, 2016.
DEWEY, John. Essays in experimental logic. Carbondale: SIU Press, 2007.
DOUZINAS, Costas; WARRINGTON, Ronnie. Justice miscarried: Ethics, AEesthetics and the law. Nova Iorque: Harvester Wheatsheaf, 1994.
DUQUE, Tiago. A Epistemologia da passabilidade: dez notas analíticas sobre experiências de (in)visibilidade trans. História Revista, Goiânia, v. 25, n. 3, p. 32-50, 2020. DOI: 10.5216/hr.v25i3.66509. Disponível em: https://doi.org/10.5216/hr.v25i3.66509. Acesso em: 04 mar. 2026.
DURKHEIM, Émile. As formas elementares da vida religiosa: o sistema totêmico na Austrália. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
EVANS-PRITCHARD, E.E. The Nuer: a description of the modes of livelihood and political institutions of a nilotic people. Oxford: Clarendon Press, 1940.
FANON, Frantz. Peles negras, máscaras brancas. São Paulo: Ubu Editora, 2020.
FOUCAULT, M. A Arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.
GOMES, Mário Soares Caymmi. A identidade da magistratura na narrativa jurídica: uma perspectiva da análise de discurso crítica. 2009. Dissertação (Mestrado em Letras), Programa de Pós-Graduação em Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10964. Acesso em: 04 mar. 2026.
GOMES, Mário Soares Caymmi. O direito na mudança paradigmática da pós-modernidade. Revista de Informação legislativa, v. 47, n. 188, p. 191-207, 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/198730. Acesso em: 04 mar. 2026.
GOMES, Mário Soares Caymmi; YORK, Sara Wagner; COLLING, Leandro. Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais. Direito e Práxis, v. 13, n. 2, p. 1097-1135, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66662. Acesso em: 04 mar. 2026.
GRAMSCI, Antônio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere (Vol. 5): Risorgimento. Notas sobre a história da Itália. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.
GUATTARI Félix; RONILK, Suely. Micropolítica: cartografias do desejo. 10ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2010.
HARAWAY, Donna. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, n. 5, p. 7-41, 1995. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/1773. Acesso em: 04 mar. 2026.
HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. Revista Estudos Feministas Florianópolis, v. 01, n. 01, p. 07-32, 1993. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/15984. Acesso em: 04 mar. 2026.
HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. São Paulo: Edipro, 2020.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos estudos CEBRAP, p. 69-85, 2013.
LAMPEDUSA. O Leopardo. São Paulo: Nova Cultural, 2002.
LEFEBVRE, Henri. The Production of Space. Oxford: Blackwell, 1991.
LEVINSON, E. C. Pragmática. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
LIMA, Maria Lúcia Chaves; MÉLLO, Ricardo Pimentel. As vicissitudes da noção de gênero: por uma concepção estética e antiessencialista. Gênero na Amazônia, Belém, n. 1, jan./jun., 2012. Acesso em: https://www.generonaamazonia.ufpa.br/edicoes/edicao-1/Artigos/Artigo-As-Vicissitudes-da-Nocao.pdf. Acesso em: 04 mar. 2026.
LORDE, Audre. Não existe hierarquia de opressão. Portal Geledés, 2015. Disponível em: https://www.geledes.org.br/nao-existe-hierarquia-de-opressao/. Acesso em: 05 jun. 2025.
LOURENÇO, Luiz Claudio; VITENA, Gabrielle Simões Lima; SILVA, Marina de Macedo. Prisão provisória, racismo e seletividade penal: uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 16, n. 2, p. 220-239, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1367. Acesso em: 04 mar. 2026.
McADAMS, S. L. Unintended Effects of Progressive Judicial Intervention? Assessing Religious Backlash to Judiciary-Led LGBT Reforms in Colombia. In: McADAMS, S. L.. Essays on Colombian Constitutional Politics, 1992-2018. Princeton, NJ: Princeton University, 2021. Disponível em: https://dataspace.princeton.edu/handle/88435/dsp0170795b78g. Acesso em: 04 mar. 2026.
“MAIS respeito, você está na minha casa.”, diz Obama a ativista que o interrompeu. El País, 25 jun. 2015. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/25/videos/1435222608_812310.html. Acesso em: 07 jun. 2025.
MELLO, Luiz; BRITO, Walderes; MAROJA, Daniela. Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades. Cadernos Pagu, p. 403-429, 2012. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645062. Acesso em: 04 mar. 2026.
MESSERSCHMIDT, James W.; MESSNER, Michael A. Hegemonic, nonhegemonic, and “new” masculinities. In: MESSERSCHMIDT, James et al. (org.). Gender reckonings: New social theory and research, p. 35-56, 2018.
MONTEIRO, Marcelo Roberto; SOARES, Daniele Ferreira. Cisheteronormatividade como Fato Social: origem e sustentáculo da LGBTfobia. Revista Brasileira De Sexualidade Humana, n. 36, e1234, p. 1-10, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.35919/rbsh.v36.1234. Acesso em: 04 mar. 2026.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondant. O espírito das leis. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
MORAES, M. H. J. de; MENEZES, M. B. Crise e crítica da educação jurídica no Brasil: por uma formação para os direitos humanos. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 49, n. 2, p. 1342–1357, 2024. DOI: 10.5216/ia.v49i2.79377. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/79377. Acesso em: 5 jun. 2025.
MOREIRA, Adilson José. Tratado de direito antidiscriminatório. São Paulo: Contracorrente, 2020.
MOTTA, Luiz Eduardo. Marxismo e a crítica ao Direito moderno: os limites da judicialização da política. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 2, p. 1118-1148, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/29761. Acesso em: 04 mar. 2026.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de; CUNHA, Luciana Gross; RAMOS, Luciana de Oliveira. Medindo o apoio público ao Supremo Tribunal Federal: confiança e legitimidade institucional. Opinião Pública, v. 30, p. e30111, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-0191202430111. Acesso em: 04 mar. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (2008). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Brasília: Conselho da Justiça Federal. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/2008_Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf. Acesso em: 06 jun. 2025.
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Un nuevo modelo de gobierno. Como transformar el espíritu empresarial al sector público. México: Gernika. 1994.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PLENO - Suspenso julgamento que discute tratamento social dos transexuais, 2015. 1 vídeo (2h45min05). Publicado pelo Canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=t2nr57_Ku6c. Acesso em: 18 jul. 2025.
PONTES, Júlia Clara de; SILVA, Cristiane Gonçalves da. Cisnormatividade e passabilidade: deslocamentos e diferenças nas narrativas de pessoas trans. Periódicus, n. 8, v. 1, p. 396-417, nov. 2017- abr. 2018.
RAMOS, Marcelo Maciel; CASTRO, Felipe Araújo. Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural. Revista Direito GV, v. 15, n. 2, p. e1918/1-36, 2019. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/80274. Acesso em: 04 mar. 2026.
SANDEL, Michael J. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum? São Paulo: Editora José Olympio, 2020.
SARDENBERG, Cecilia. Revisitando o campo: autocrítica de uma antropóloga feminista. Mora, n. 20., p. 137-166, 2014. Disponível em: https://revistascientificas.filo.uba.ar/index.php/mora/article/view/2338. Acesso em: 04 mar. 2026.
SARTOR, A. G.; JESUS, J. G. Diferença e diversidade: Perspectivas transfeministas na compreensão da categoria “gênero”. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 2, p. 12778–12785, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv8n2-286. Acessoe m: 04 mar. 2026.
SEDGWICK, Eve Kosofsky. Paranoid reading and reparative reading; or, you’re so paranoid, you probably think this introduction is about you. In: SEDGWICK, Eve Kosofsky. Novel gazing: Queer readings in fiction. Durham: Duke University Press, p. 1-37, 1997.
SERRA, Victor Siqueira. “Pessoa afeita ao crime”: criminalização de travestis e o discurso judicial criminal paulista. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho. São Paulo: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, São Paulo, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/182087. Acesso em: 04 mar. 2026.
SILVA, Bruna Caroline Moreira; XAVIER, Wescley Silva; CALBINO, Daniel. Política de Cotas e Meritocracia: uma análise da percepção de professores universitários. Dados, v. 65, n. 1, p. e20200166, 2021. Disponível em: https://dados.iesp.uerj.br/es/artigos/?id=1214. Acesso em: 04 mar. 2026.
SILVA, Claudia Regina Alves da. A Intertextualidade como Instrumento Social na elaboração da Decisão Jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30933. Acesso em: 04 mar. 2026.
TÁIWÒ, Olúfémi O. Elite Capture: how the powerful took over identity politics (and everything else). Londres: Pluto Press, 2022.
TRAD, L. A. B.; CARVALHO, A. C. D. R.; ALMEIDA, A. O.; SANTOS, D. A.; SOUZA, C. D. S., MOORE, H. K.; TRAD, S. D. N. S. Segurança pública e questões raciais: abordagem policial na perspectiva de policiais militares e jovens negros. In: Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/estudos/pspvolume6/abordagem_policial_perspectiva_policiais_militares_jovens_negros.pdf. Acesso em: 28 out. 2025.
VASCONCELOS, Nádia Machado de; Alves, Francielle Thalita Almeida; ANDRADE, Gisele Nepomuceno de; PINTO, Isabella Vitral, SOARES FILHO, Adauto Martins; PEREIRA, Cimar Azeredo; MALTA, Deborah Carvalho. Violência contra pessoas LGB+ no Brasil: análise da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Revista Brasileira de Epidemiologia, n. 26, suplemento 1, e230005, 2023. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rbepid/2023.v26suppl1/e230005/pt. Acesso em: 26 out. 2025.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3ª ed. São Paulo: Alfa Ômega, 2001.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución/Reconocimiento-NoComercial-SinDerivados 4.0 Internacional / This publication is licensed under a Creative Commons License, Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International.











