Direitos Humanos e políticas sociais

apontamentos para uma análise sobre os limites do direito e da igualdade no capitalismo

Resumo

O artigo discute os Direitos Humanos a partir do resgate dos princípios que lhe dão sustentação, como seu caráter evolucionista na perspectiva de um desenvolvimento histórico, como defendido por Marshall e Bobbio. Propõe uma reflexão acerca dos limites da efetivação dos Direitos Humanos, com ênfase para os direitos sociais, tendo como referência a crítica marxista do Direito. Apresenta as políticas sociais como mecanismos de operacionalização dos serviços sociais, como serviços de saúde, previdência, assistência social, discutindo-os como mecanismos do Estado cujos objetivos estão voltados prioritariamente para a reprodução da força de trabalho, ocupada e excedente,  problematizando a concepção que coloca a luta pela ampliação das políticas sociais no centro da busca pela garantia de Direitos Humanos.