POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GESTÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Edson dos Santos; Ivani José dos Santos

doi:10.26512/2236-56562014e40012

Authors

Edson dos Santos Engenheiro de Produção Faculdade de Engenharia de Minas Gerais - FEAMIG Unidade Gameleira. Belo Horizonte – MG, Brasil.
Ivani José dos Santos Bacharel em Ciências Sociais Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Faculdade de Filosofi a e Ciências Humanas - FAFICH. Belo Horizonte – MG, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.26512/2236-56562014e40012

Keywords:

United Nations Conference on the Environment and Development, sustainable development, integrated solid waste management, Solid Waste National Policy

Abstract

This article is focused on the Solid Waste National Policy (SWNP). Its objective is to present the main aspects of the SWNP that denote the incorporation of the principles of sustainable development as goals for the implementation of public policies for sustainable management of solid wastes in Brazil. The sustainability dimensions discussed by Ignacy Sachs: social, economic, environmental, political, cultural and spatial will be dealt with. The findings point out that the recommendations of United Nations Conference on the Environment and Developed influenced the formulation of public policies related to sustainable development. There are evidences that the recommendations of Chapter 21 of Agenda 21 were incorporated in the formulation of the SWNP guidelines. However, this study signals to the conflicts between the normative aspects and the goals established for its implementation.

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