FAIXAS DE SERVIDÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS LUCROS CESSANTES NA CAJUCULTURA: MÉTODOS E VALORAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO USO DO SOLO EM TERRITÓRIOS PRODUTIVOS

Francisco  Carneiro Portela

doi:10.26512/2236-56562013e39958

Authors

Francisco Carneiro Portela Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

DOI:

https://doi.org/10.26512/2236-56562013e39958

Keywords:

transmission lines, right of way, cashew crops (Anacardium occidentale), earning losses, economic valuation

Abstract

The overlap of transmission lines on commercial or subsistence cashew crops (Anacardium occidentale) causes socioeconomic impact due to the constitution of a right of way resulting in future income loss for planters. The financial compensations for the right of way should take into account the Income Capitalization Approach described in NBR 14.653-3 for the payment of earning losses/future income. The case of the Picos-Tauá right of way transmission line conceded to CHESF is an example of transmission line/cashew crop overlap and payment of earning losses. Besides the impacts derived from electromagnetic fields on rural properties and territories, there are also the incident financial impacts on agricultural revenues resulting from the supression of fuit crop stretches. The finacial equation for income evaluation is based on the calculus of the Net Present Value – NPV. The use of the financial equation for other long cycle crops is technically credible. Limitations on the use of productive territories should be the subject of economic valuation as a result of the financial losses produced.

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