INTERVENÇÕES DOS ATORES EM UM CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE AIA CONDUZIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE (MG)

Paulo André Barros Mendes; Nelba Azevedo Penna

doi:10.26512/2236-56562008e39841

Authors

Paulo André Barros Mendes Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro - ICC Norte - Subsolo - Módulo 23 - CEP 70.910-900 - Brasília (DF)
Nelba Azevedo Penna Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro - ICC Norte - Subsolo - Módulo 23 - CEP 70.910-900 - Brasília (DF)

DOI:

https://doi.org/10.26512/2236-56562008e39841

Keywords:

environmental licensing, environmental impacts assessment, , environmental policies, environmental commission

Abstract

This is a case study of an educational institution environmental licensing and Environmental Impact Assessment (EIA) occurred in Belo Horizonte (MG). The process was lead by the Environmental Commission and got City Department of Environmental Affairs support. The inquiry concentrates in the quarrel and definition, by the Environmental Commission, of impact mitigation and compensation measures. The interventions of the various actors on these measures have been identified and analyzed.

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