Estado Social, Assistência Social e precariedade laboral em Portugal (1974-2015)

Abstract

Neste artigo analisamos a evolução histórica da segurança social e sua relação com as relações laborais, debatendo quatro hipóteses. Em primeiro lugar, afirmamos que a segurança social não evoluiu de um sistema assistencialista (para franjas de miseráveis e enfermos ou setores restritos dos ofícios e operariado), no século XIX, para um sistema universal (e não restrito ou focado), acompanhando aquilo que seria uma evolução social natural do século XX. Esse modelo existiu, e representou um salto histórico ao nível da proteção social, qualitativo e não meramente quantitativo, só a partir de 1974-75 e devido ao aumento da massa salarial (houve, nesses dois anos, uma transferência de riqueza do capital para o trabalho na ordem dos 18%). Em segundo lugar, o volume de capitais acumulados a partir de 1974-1975 por via dessa mudança foi alocado parcialmente ”“ a partir da crise de 1981-1984 ”“ para financiar e regulamentar a flexibilização do  mercado laboral, com recurso ao desemprego e à precariedade, subsidiados pelos fundos de segurança social (em simultâneo, a segurança social foi usada para financiar diversos tipos de capitais). A terceira é que um contingente de desempregados e precários, hoje metade da força de trabalho, foi indispensável, a partir da crise de 2008, para criar as condições sociais que permitiram baixar os salários e diminuir o valor das pensões dos trabalhadores com relações laborais até então protegidas. Finalmente, argumentamos que o Estado tem tido um papel central nesta reconfiguração histórica do mercado de trabalho.