Sumário

Resumo

Esta edição abrange temas como o desenvolvimento do setor de telecomunicações indiano na última década, com enfoque nos méritos e desafios das leis de telecomunicações e concorrência, assim como na neutralidade do 5G no país. Outras contribuições abordam o crescimento da perícia digital nas investigações de crimes cibernéticos no Cazaquistão e a cibersegurança marítima.

A edição também examina as políticas públicas sobre o acesso à internet e a conectividade como um direito social no Vale de Aburrá, na Colômbia, e avalia a eficácia das políticas brasileiras de conectividade educacional. Um artigo analisa a disseminação de notícias falsas e de conteúdo discriminatório ao abrigo da Lei de Informações e Transações Eletrónicas da Indonésia, enquanto outro explora os riscos de branqueamento de capitais através de transações com criptomoedas.

Além disso, há uma discussão sobre o teletrabalho em Portugal, com enfoque nas ferramentas de trabalho e no reembolso de despesas. Questões de privacidade são exploradas através de um estudo comparativo entre a Índia, os EUA e a África do Sul, e outro artigo investiga o acesso à internet como um direito humano com implicações sociocoletivas. A edição conclui com um artigo sobre medidas para combater fraudes na internet no Cazaquistão e outro sobre os desafios legais e éticos da regulação de robôs humanoides e da inteligência artificial.