Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013

Autores

  • Marcio Iorio Aranha
  • João Alberto de Oliveira Lima
  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v6i1.21558

Palavras-chave:

Leis. Regulamentos. Telecomunicações. Brasil. 2013.

Resumo

Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2013.

Biografias do Autor

  • Marcio Iorio Aranha

    Assistant Professor at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

  • João Alberto de Oliveira Lima

    Ph.D in Information Science at the University of Brasilia.

  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

    Lawyer and Researcher at the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group.

The Law, State and Telecommunications Review Volume 6 Issue 1 2014

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Publicado

2014-05-12

Edição

Vol. 6 N.º 1 (2014): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Secção

Regulatory Framework

Licença

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Como Citar

Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 231–400, 2014. DOI: 10.26512/lstr.v6i1.21558. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/RDET/article/view/21558. Acesso em: 15 jan. 2025.

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