Sumário

Resumo

Este número da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações reúne artigos que examinam alguns dos desafios jurídicos, regulatórios e institucionais mais urgentes decorrentes da transformação digital contemporânea. As contribuições abordam a transformação digital dos serviços públicos e dos órgãos governamentais, a implementação do governo eletrônico em diferentes regiões e os fundamentos jurídicos da política de segurança da informação em uma sociedade global.

Este número também inclui estudos sobre cibersegurança, crimes cibernéticos, criptocrimes, pagamentos eletrônicos baseados em blockchain, ativos digitais, ciberocupação e as respostas jurídicas necessárias para proteger a livre concorrência, a segurança financeira e a confiança nos ambientes digitais. Outros artigos exploram o papel dos ciberataques na estabilidade política e econômica, a regulação da vigilância digital e dos softwares espiões, bem como a interação entre direitos humanos e cibersegurança no direito internacional contemporâneo.

Por fim, este volume aborda novas fronteiras regulatórias em matéria de inteligência artificial, incluindo o uso da IA na aplicação da lei e o caráter preparado para o futuro do Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia, bem como os desafios ambientais e jurídicos associados à implantação de telecomunicações verdes. Em conjunto, os artigos oferecem uma ampla perspectiva comparada e interdisciplinar sobre como o direito e a regulação vêm se adaptando às infraestruturas digitais, às sociedades orientadas por dados, aos riscos de cibersegurança e às novas formas de governança tecnológica.