FUNDAMENTOS PARA O DESENHO DE MECANISMO DE FOMENTO À LIQUIDEZ DO MERCADO SECUNDÁRIO DE ESPECTRO NO BRASIL

Autores

  • Luciano Charlita de Freitas Anatel
  • Tiago Sousa Prado Michigan State University
  • Agostinho L. de Souza Filho Anatel
  • Leonardo Euler de Moraes Anatel
  • Ronaldo N. de Moura Filho Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Juliano Stanzani Universidade de Lisboa
  • Rafael Cavazzoni Lima BID
  • Luis Guilermo Alarcón López BID
  • Carlos Manuel Baigorri Anatel

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30005

Palavras-chave:

Mercado Secundário de Espectro. Desenho de mecanismo. Incentivos.

Resumo

Propósito ”“ O mercado secundário de espectro é uma inovação regulatória no Brasil inaugurada pela Lei nº 13.879/2019. Uma vez em funcionamento, pode proporcionar ganhos de eficiência alocativa e produtiva e o aumento da competição na prestação de serviços de telecomunicações, com destaque para as regiões de menor atratividade econômica. O objetivo deste estudo é avaliar os fundamentos de mecanismos de fomento à liquidez no mercado secundário de espectro no Brasil.

Metodologia/abordagem/design ”“ Para tanto é apresentado o desenho de três mecanismos gerais. O primeiro, do tipo laissez-faire, se refere a um arranjo de mercado sem intervenção do regulador. Em seguida, é discutido um mecanismo de corretagem, com amplo uso no mercado de atacado de telecomunicações brasileiro, e estabelecido sobre instrumentos de transparência e preços orientados a custos. Por fim, são feitas ponderações sobre uma solução de Acesso Compartilhado Autorizado (ACA) com incentivos.

Resultados ”“ Os resultados destacam as características e limitações de cada mecanismo. O mecanismo baseado em cessão de autorização de uso de radiofrequências com incentivos demonstra vantagem relativa sobre os demais modelos.

Biografia do Autor

  • Luciano Charlita de Freitas, Anatel

    Especialista em Regulação e Doutor em Políticas de Desenvolvimento pela Universidade de Hiroshima, Japão.

  • Tiago Sousa Prado, Michigan State University

    Especialista em Regulação e Doutorando em Informação e Mídia pela Michigan State University, Estados Unidos.

  • Agostinho L. de Souza Filho, Anatel

    Especialista em Regulação e Doutor em Telecomunicações pela Universidade de Brasília, Brasil.

  • Leonardo Euler de Moraes, Anatel

    Especialista em Regulação e Mestre de Economia pela Universidade de Brasília, Brasil.

  • Ronaldo N. de Moura Filho, Instituto Brasiliense de Direito Público

    Especialista em Regulação e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasil.

  • Juliano Stanzani, Universidade de Lisboa

    Especialista em Regulação e mestrando em Direito Econômico pela Universidade de Lisboa, Portugal.

  • Rafael Cavazzoni Lima, BID

    Especialista Sênior em Mercados Financeiros do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mestre em Finanças pela Universidade de Frankfurt, Alemanha, e em Direito Internacional pela Fletcher School of Law and Diplomacy, Estados Unidos.

  • Luis Guilermo Alarcón López, BID

    Especialista Líder em Telecomunicações no Banco Interamericano de Desenvolvimento e Mestre em Administração de empresas (MBA) pela Escola de Comércio de Lyon, França.

  • Carlos Manuel Baigorri, Anatel

    Especialista em Regulação e Doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília, Brasil.

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Publicado

2020-03-16

Edição

v. 12 n. 1 (2020): Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

FUNDAMENTOS PARA O DESENHO DE MECANISMO DE FOMENTO À LIQUIDEZ DO MERCADO SECUNDÁRIO DE ESPECTRO NO BRASIL. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 187–204, 2020. DOI: 10.26512/lstr.v12i1.30005. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/RDET/article/view/30005. Acesso em: 15 jan. 2025.

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