v. 4 n. 1 (2012): Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.

DOI: https://doi.org/10.26512/l.s.t.r..v4i1

Publicado: 2012-05-14

Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Sumário

• Sumário

  Editorial Board

  i-viii

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Apresentação

• Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal

  Editorial Board

  1-30

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Artigos

• Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas

  Walter S. Baer, Roy Ulrich

  31-50

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Estudos

• Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais

  Lucas Borges de Carvalho

  51-82

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• A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais

  Artur Coimbra de Oliveira

  83-136

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• Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina

  Glauciene Lara

  137-172

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• Competência regulatória da Presidência da República no setor brasileiro de telecomunicações: política regulatória, republicanismo e interesse público

  Cássio Lourenço Ribeiro

  173-196

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Palestras

• Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico

  Brad Smith

  197-236

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Informes

• A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações

  Andre Garcia Pena, Humberto Abdalla Junior, José Leite Pereira Filho

  237-302

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Marco Regulatório

• Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011

  Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Laura Lira

  303-403

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Dados da Publicação

• Dados da Publicação

  404-405

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