Foundations for the Design of Mechanisms to Fostering Liquidity in the Secondary Spectrum Market in Brazil

Autores/as

  • Luciano Charlita de Freitas Anatel
  • Tiago Sousa Prado Michigan State University
  • Agostinho L. de Souza Filho Anatel
  • Leonardo Euler de Moraes Anatel
  • Ronaldo N. de Moura Filho Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Juliano Stanzani Universidade de Lisboa
  • Rafael Cavazzoni Lima BID
  • Luis Guilermo Alarcón López BID
  • Carlos Manuel Baigorri Anatel

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30005

Palabras clave:

Secondary Spectrum Market. Mechanism Design. Incentives.

Resumen

Purpose ”“ The secondary spectrum market is an innovation within the Brazilian regulatory and legal framework introduced by the Law nº 13.879/2019. Once in operation, it might allow allocative and productive efficiency gains for spectrum as well as to enhance competition in the provision of telecommunications services, particularly in regions with lower economic attractiveness. The objective of this study is to debate the foundations of the mechanism design to foster the secondary spectrum market liquidity in Brazil.

Methodology/approach/design ”“ To this end, it is introduced three general mechanisms. The first deals with a laissez-faire approach without regulatory intervention. Then, a brokerage mechanism, widely used in the telecommunications wholesale market, and established on transparency instruments and cost oriented prices is discussed. Finally, a mechanism of License Shared Access with domestic meaningful incentives is assessed.

Findings ”“ Results highlight the characteristics and shortcomings of each mechanism. The licensing-based mechanism with incentives displays a relative advantage over the other models.

Biografía del autor/a

  • Luciano Charlita de Freitas, Anatel

    Especialista em Regulação e Doutor em Políticas de Desenvolvimento pela Universidade de Hiroshima, Japão.

  • Tiago Sousa Prado, Michigan State University

    Especialista em Regulação e Doutorando em Informação e Mídia pela Michigan State University, Estados Unidos.

  • Agostinho L. de Souza Filho, Anatel

    Especialista em Regulação e Doutor em Telecomunicações pela Universidade de Brasília, Brasil.

  • Leonardo Euler de Moraes, Anatel

    Especialista em Regulação e Mestre de Economia pela Universidade de Brasília, Brasil.

  • Ronaldo N. de Moura Filho, Instituto Brasiliense de Direito Público

    Especialista em Regulação e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasil.

  • Juliano Stanzani, Universidade de Lisboa

    Especialista em Regulação e mestrando em Direito Econômico pela Universidade de Lisboa, Portugal.

  • Rafael Cavazzoni Lima, BID

    Especialista Sênior em Mercados Financeiros do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mestre em Finanças pela Universidade de Frankfurt, Alemanha, e em Direito Internacional pela Fletcher School of Law and Diplomacy, Estados Unidos.

  • Luis Guilermo Alarcón López, BID

    Especialista Líder em Telecomunicações no Banco Interamericano de Desenvolvimento e Mestre em Administração de empresas (MBA) pela Escola de Comércio de Lyon, França.

  • Carlos Manuel Baigorri, Anatel

    Especialista em Regulação e Doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília, Brasil.

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Publicado

2020-03-16

Número

Vol. 12 Núm. 1 (2020): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Sección

Artículos

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Cómo citar

Foundations for the Design of Mechanisms to Fostering Liquidity in the Secondary Spectrum Market in Brazil. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 187–204, 2020. DOI: 10.26512/lstr.v12i1.30005. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/RDET/article/view/30005. Acesso em: 15 jan. 2025.

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