Restoring efforts of the Brazilian Telecommunications R&D: A Regulatory Theory Approach
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21564Palabras clave:
regulação, telecomunicações, ANATEL, P&D, ciência e tecnologia, privatizaçõesResumen
Purpose ”“ The purpose of this study is to examine initiatives adopted by the Brazilian regulatory agency in support of R&D activities in the Brazilian telecommunications, in the light of some regulatory theories, particularly incentive regulation.
Methodology/approach/design ”“ The telecommunications reform in Brazil from the end of the 1990s up to Anatel’s current activities are seen through a fact and law approach. Analysis is made of regulatory theories that have been projected over the course of state action in the economic field, such as the theory of the public interest.
Findings ”“ The application of the study of Robert Horwitz may be useful for further commensurability consideration of U.S. and Brazilian state regulation models.
Practical implications ”“ This critical analysis seeks to provide an overview and an introductory approach that offers a starting point for further knowledge deepening of the interactions between state regulation and R&D public policies.
Originality/value ”“ The text proposes a contribution towards identifying elements in the legal-institutional and theoretical sphere that allow for a renewed view over the reasons and the legitimacy of such unprecedented role taken by the Brazilian regulatory body in the field of R&D.
Referencias
ARANHA, Márcio Iório. Direito das Telecomunicações. Virtude Política e Abertura Estrutural das Agências Reguladoras: o caso das telecomunicações. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (org.). O Novo Direito Administrativo Brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte. Fórum, 2010.
_____. Agência Reguladora e Espaço Público. In: Direito das Telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infraestrutura das telecomunicações no Brasil. 2005a. GETEL/UnB. Série Grupos de Pesquisa nº 2, vol.1.
_____. Políticas Públicas Comparadas de Telecomunicações (Brasil-EUA). Brasília: Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília. Tese de Doutorado, 2005b.
ARENDT, Hanna. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
______. Sobre a Revolução. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
BRASIL. ANATEL. Estudo Técnico para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil. Brasília. 2008.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Exposição de Motivos da Lei Geral de Telecomunicações. E. M. nº 231/MC, Brasília, 10 de dezembro de 1996.
BRASIL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde. Brasília: MCT, 2000.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5a ed., Coimbra: Almedina, 1991.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CASTRO, Marcus Faro de. Formas jurídicas e mudança social: interações entre o direito, a filosofia, a política e a economia. Saraiva: São Paulo, 2012.
ERBER, Fábio. O padrão de desenvolvimento industrial e tecnológico e o futuro da indústria brasileira. In: Revista de Economia Contemporânea. Vol. 5. Edição Especial. 2000.
ERBER, Fábio; AMARAL, Leda. Os centros de pesquisa das empresas estatais: um estudo de três casos. Estudo realizado pela Escola de Administração da FGV por solicitação do MCT e do Banco Mundial, dentro do programa PADCT II. 1993.
FERRAZ Jr, Tercio Sampaio. Agências Reguladoras: legalidade e constitucionalidade. 2011. Obtido via WWW: http://www.terciosampaioferrazjr.com.br/
HORWITZ, Robert Britt. The Irony of Regulatory Reform: The Deregulation of American Telecommunication. Oxford University Press, 1989.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.
______. Agências Reguladoras Independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
______. Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal. In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Vol. 4, novembro/dezembro/2005-janeiro, 2006.
POSNER, Richard A. Theories of economic regulation. [S.l.]: NBER, 1974. (Working paper nº 41).
SUNDFELD, Carlos Ari. Introdução à s agências reguladoras. In: Direito Administrativo Econômico. São Paulo. Malheiros, 2000.
______. Procedimento administrativo fiducial na regulação das telecomunicações. In: Revista de Direito Público da Economia, ano 2, nº 7, jul./set. 2004.
______. A regulação das telecomunicações: papel atual e tendências futuras. In: Revista eletrônica de direito administrativo econômico, nº 8, novembro/dezembro/2006-janeiro, 2007.
______. Fundamentos do Direito Público. São Paulo. Malheiros, 1996.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
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