As sentenças proferidas por Tribunais Internacionais devem ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal?

Authors

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

Keywords:

International Institutions, Brazilian Supreme Court of Justice, International Law

Abstract

O presente artigo trata das possíveis consequências, tanto positivas quanto negativas,  advindas da aceitação, pelo Supremo Tribunal Federal, das decisões proferidas por tribunais internacionais.

Author Biography

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

    Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).

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Issue

Vol. 3 No. 28-29 (2002): Novembro-Dezembro

Section

Articles

How to Cite

“As sentenças Proferidas Por Tribunais Internacionais Devem Ser Homologadas Pelo Supremo Tribunal Federal?”. 2017. Meridiano 47 - Journal of Global Studies 3 (28-29): 22-23. https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/MED/article/view/1397.

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