As sentenças proferidas por Tribunais Internacionais devem ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal?

Authors

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Keywords:

International Institutions, Brazilian Supreme Court of Justice, International Law

Abstract

O presente artigo trata das possíveis consequências, tanto positivas quanto negativas, advindas da aceitação, pelo Supremo Tribunal Federal, das decisões proferidas por tribunais internacionais.

Author Biography

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).