O Princípio Pro Homine como um Aspecto Fundamental do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Resumo

O princípio pro homine é um elemento central do direito internacional dos direitos humanos. Não é um conceito abstrato e filosófico, mas sim um princípio criado pelos próprios Estados, estabelecido por instrumentos de direitos humanos e fortalecido pelas cortes internacionais. Esse princípio estabelece uma regra imperativa a todos os atores do direito internacional.