UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.963/2019 REGULAMENTA A AQUISIÇÃO, POSSE E O CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL POR PESSOAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL
Main Article Content
Abstract
O processo de estrangeirização foi impulsionado pela procura de novos territórios para a expansão da agricultura capitalista, relacionada em um primeiro momento com crise de falta de alimentos e fibras e posteriormente com o aumento do preço dos combustíveis, ocasionando a aquisição de grandes extensões de terra (SAUER e LEITE, 2012). Borras Jr, Franco e Wang (2012) argumentam que essa expansão se dá principalmente nas commodities flexíveis, ou seja, aquelas culturas que apresentam múltiplos usos e por isso possuem grande interesse na sua produção.
*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.
Article Details
How to Cite
References
AGÊNCIA IBGE DE NOTÍCIAS. Censo Agro 2017: população ocupada nos estabelecimentos agropecuários cai 8,8%. 2019. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-denoticias/releases/25789-censo-agro-2017-populacao ocupada-nos-estabelecimentosagropecuarios-cai-8-8>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BARROS JUNIOR, Orlando Aleixo. A financeirização da terra: novas disputas para o campo brasileiro. Anais do SINGA 2017 – VIII Simpósio Internacional e IX Simpósio Nacional de Geografia Agrária. Brasil. Curitiba. Disponível em: <https://singa2017.files.wordpress.com/2017/12/gt08_1507083996_arquivo_singa junioraleixo.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BELIK, W. Segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação. Revista Política Social e Desenvolvimento. Disponível em: <https://revistapoliticasocialedesenvolvimento.files.wordpress.com/2014/12/revista polc3adtica-social-e-desenvolvimento-10.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BORRAS JR., Saturnino; FRANCO, Jennifer; WANG, Chunyu. Tendencias políticas en disputa para La gobernanza global del acaparamiento de tierras. Amsterdam: Transnational Institute, 2012. Disponível em: <https://www.tni.org/files/download/land_grabglobalizations_journal.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2021.
BRASIL. Advocacia Geral da União. Parecer nº LA- 01, de 19 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/agu/prc-la01-2010.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
BRASIL. Ato Complementar nº 45, de 30 de janeiro de 1969. Dispõe sobre a aquisição de propriedade rural no território nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/acp/acp-45-69.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento Nº 43 de 17/04/2015. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoas estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2506>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 24 de janeiro de 1967. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 04 jan. 2021.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 jan. 2021.
_______. Constituição (1967). Emenda Constitucional nº 1. 17 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc01-69.htm>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BRASIL. Decreto nº 74.965, de 26 de novembro de 1974. Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D74965.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980. Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/Antigos/D85064.htm>. Acesso em: 06 jan.
_______. Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3927.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nºs. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4449.htm>. Acesso em: 6 jan. 2021.
_______. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm>. Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Decreto nº 6.476, de 5 de junho de 2008. Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6476.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%206.476%2C%20DE%205,10%20de%20junho%20de%202002.>. Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm#art5>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 65, de 30 de novembro de 1966. Aprova a Convenção nº 117, sobre abjetivos e normas básicas da política social, adotada a 22 de junho de 1962, por ocasião da 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-65-30-novembro-1966-346775-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 05 jan. 2021.BRASIL.
_______. Decreto Legislativo nº 70, de 18 de abril de 2006. Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em novembro de 2001, e assinado pelo Brasil, em 10 de junho de 2002. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2006/decretolegislativo-70-18-abril-2006-541806-republicacao-97893-pl.html>. Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002. Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-143-20-junho2002-458771-convencao-1-pl.html>. Acesso em: 05 jan. 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteira. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoLei/Del1414.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20processo%20de,Fronteiras%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias>. Acesso em: 08 jan. 2021.
BRASIL. Instrução Normativa Conjunta MDA/MAPA/MDIC/Mtur/INCRA nº 01, de 27 de setembro de 2012. Estabelece procedimento administrativo para processamento de requerimentos de autorização para aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa
estrangeira submetida ao regime da Lei n° 5.709, de 07 de outubro de 1971. Disponível em: <http://www.INCRA.gov.br/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/aquisicao-earrendamento-de-terras-por-estrangeiro/file/1503-instrucao-normativa-conjunta-n-01-27-09-2012>. Acesso em: em: 04 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4131.htm>. Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5709.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5868.htm>. Acesso em: Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccvil_03/LEIS/L6634.htm>. Acesso em: 04 jan. 2021.
_______. Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm>. Acesso em: Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9393.htm>. Acesso em: 05 jan. 2021.
_______. Lei nº 10.267, de 28 de agosto 2001. Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10267.htm>. Acesso em: 04 jan. 2021.
_______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm>. Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm>. Acesso em: 06 jan. 2021.
_______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 08 jan. 2021.
_______. Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas na Faixa de Fronteira e revoga o Decretolei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13178.htm>. Acesso em: 07 jan. 2021.
BRASIL. Parecer LA-01. Aquisição de terras por estrangeiros. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/agu/prc-la01-2010.htm#:~:text=1%C2%BA%20da%20Lei%20n%C2%BA%205.709%2C%20de%201971%20%2C%20que%20cuida%20da,sediadas%2C%20pela%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20de%201988>. Acesso em: 04 jan. 2021.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de lei nº 5.191, de 2020. Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265295>. Acesso em: 08 jan. 2021.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de lei nº 2.963, de 2019. Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136853>. Acesso em: 04 jan.
CORONA, Hieda Maria P., e PEREIRA, Andre A. Agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional: a comunidade da península da ilha do cavernoso no município de Candói/PR. 2013. Revista Cronos. UFRN, Natal. Disponível em:<https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/viewFile/6086/pdf>. Acesso em: 06 jan. 2021.
FELLET, João. As polêmicas sobre os planos do governo para facilitar venda de terras a estrangeiros. Brasília, BBC Brasil, 09 de março de 2017. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39214595 >. Acesso em: 06 jan. 2021.
KAGEYAMA, A. Desenvolvimento rural: conceitos e aplicação ao caso brasileiro. 1. ed. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2008.
LEITE, S. P. e SAUER, S. Expansión de agronegocios, mercado de tierras y extranjerización de la propiedad rural em Brasil. Mundo Siglo XXI, v. VII, n. 26, p. 43-63, Ciecas, México, 2011. Disponível em: <https://biblat.unam.mx/hevila/MundosigloXXI/2011/no26/4.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2021.
LIMA, Renata Reis de. Estrangeirização da aquisição de terras: direito internacional ao investimento e a (in) segurança alimentar. 2019. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019. Disponível em:<https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9484>. Acesso em: 08 jan. 2021.
MACHADO A.T., SANTILLI J., MAGALHÃES R. A. Agrobiodiversidade com enfoque agroecológico: implicações conceituais e jurídicas. Texto para Discussão nº 34. Embrapa Informação Tecnológica. Brasília, DF. 2008. Disponível em: <https://www.embrapa.br/buscade-publicacoes/-/publicacao/123784/a-agrobiodiversidade-com-enfoque-agroecologicoimplicacoes-conceituais-e-juridicas>. Acesso em: 05 jan. 2021.
NOBRE, C.A., "Amazônia: fonte ou sumidouro de carbono?" Em:Causas e dinâmica do desmatamento na Amazônia. Ministério do Meio Ambiente, p.197-224. 2001. Disponível em:<http://philip.inpa.gov.br/publ_restritas/mud%20globais/leituras%20PDFs/Fl%C3%A1vio%20Luiz%C3%A3o/Amazonia%20fonte%20ou%20sumidoro.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2021.
NOBRE, C.A., Sellers,P.J. and Shukla, J. "Amazonian deforestation and regional climate change". Journal of Climate. Vol. 4, edição 10. Disponível em: <https://journals.ametsoc.org/view/journals/clim/4/10/1520-0442_1991_004_0957_adarcc_2_0_co_2.xml?tab_body=fulltext-display>. Acesso em: 07 jan. 2021.
PEREIRA, L. I. Estrangeirização da terra: (des) construindo uma definição a partir da Geografia. Revista NERA. Ano 20, nº. 36 – Dossiê. UNESP. Presidente Prudente. 2017. Disponível em: <https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/5219>. Acesso em: 05 jan. 2021.
PEREIRA, L. I. O processo de estrangeirização da terra no Brasil: um estudo de caso da empresa Umoe Bioenergy no município de Sandovalina (SP). Presidente Prudente, 2015, 174 f. Monografia (Bacharelado em Geografia) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Presidente Prudente. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/handle/11449/124298>. Acesso em: 04 jan. 2021.
Pitta, F. T., Mendonça, M. L., & Boechat, C. A. (2018). A produção do espaço na região do MATOPIBA: violência, transnacionais imobiliárias agrícolas e capital fictício. Estudos Internacionais: Revista De relações Internacionais Da PUC Minas, 5(2), 155-179. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/estudosinternacionais/article/view/P.2317-773X.2017v5n2p155>. Acesso em: 04 jan. 2021.
RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do poder. São Paulo: Editora Ática, 1993.
SAUER, Sérgio; LEITE, Sérgio Pereira. Expansão agrícola, preços e apropriação de terra por estrangeiros no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural da ESALQ, v. 50, n. 3, 2012. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/resr/v50n3/a07v50n3.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2021.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 477. Dispõe sobre as concessões de terras devolutas situadas na Faixa de Fronteira, feitas pelos Estados, e autoriza apenas o uso, mantendo o domínio com a União. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=4033>. Acesso em: 07 jan. 2021.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) n° 1.641.038-CE, de 06 de novembro de 2018. Disponível em:<https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647287493/recurso-especial-resp-1641038-ce2016-0205813-6/inteiro-teor-647287514>. Acesso em: 08 jan. 2021.
VINHA, Janaina Francisca de Souza Campos; SANTOS, Patrícia; LEMES DE PAULA, Marcos Vinícius. Estrangeirização de terras na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaiba (MG). NERA. Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária –NERA. Presidente Prudente, fevereiro de 2017, número 110. Disponível em:<http://www2.fct.unesp.br/nera/boletimdataluta/boletim_dataluta_2_2017.pdf>. Acesso em: 08 jan. 2021.