Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social. Soc. Estado [Internet]. 23º de fevereiro de 2018 [citado 12º de março de 2025];32(3):649-7. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/sociedade/article/view/7716