(untitled) (Sociedade e Estado, 2024)
O objetivo geral deste artigo é o de discutir a ideia de justiça reprodutiva como uma referência de cumprimento aos direitos humanos das mulheres, relacionando-o com os casos da CPMI de Esterilização em Massa e a Ação do Zika (ADI 5581). Afora uma reconstrução do debate acadêmico em torno dos conceitos de direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos humanos das mulheres e de justiça reprodutiva, pretendemos apresentar uma proposta de mobilizar a noção de justiça reprodutiva como instrumento analítico, para além de uma perspectiva normativa. O conceito de justiça reprodutiva é central porque se o aborto é um tema fundamental para os feminismos, a discussão sobre as possibilidades de ser mãe é igualmente importante para a perspectiva feminista. Trata-se de uma discussão de natureza qualitativa, informada por uma perspectiva feminista de pesquisa bibliográfica e análise documental.