CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: Desempenho Decisório e Análise dos seus Efeitos: desempenho decisório e análise dos seus efeitos - Santos, Allison Haley (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2019)
Para que os conselhos sejam vistos como arenas capazes de incidir nas políticas públicas é preciso verificar o que de fato produzem e quais os efeitos que suas decisões produzem sobre os órgãos gestores das políticas públicas. O objetivo do presente artigo é analisar o desempenho decisório do Conselho Nacional de Saúde e os efeitos que suas resoluções produzem sobre o governo. A pesquisa se enquadra na agenda que busca investigar os efeitos que os conselhos causam sobre a gestão pública. Trata-se de um estudo de caso, realizado através de análise documental, cujos objetos foram as resoluções produzidas no período de 2007 a 2017. As resoluções foram catalogadas e enquadradas segundo uma tipologia que considerou os temas deliberados. Os resultados revelam que o Conselho Nacional de Saúde produz na maior parte decisões que afetam seu funcionamento interno, sendo a minoria tratando sobre políticas públicas e outros assuntos de caráter externo. A maioria das resoluções sobre financiamento do Sistema Único de Saúde não foram cumpridas pelo governo, enquanto que as resoluções sobre diretrizes para políticas públicas geraram efeitos sobre os órgãos gestores, tendo em vista a incorporação de diretrizes.