ALOCAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 2012 A 2018 - Castro Pinheiro, Ailton; Vasconcellos Sobrinho, Mário; Luiz Ramos Barbosa, Wagner (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2025)
O processo de alocação de recursos financeiros da esfera federal na área da saúde é, historicamente, permeado por desafios que impactam diretamente as ações de saúde nos territórios. Tais desafios são atribuídos, principalmente, aos critérios adotados pelos governos para a transferência de recursos aos municípios e estados. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar o processo de alocação dos recursos federais da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no período de 2012 a 2018, a fim de revelar seus principais desafios. A pesquisa possui abordagem quantitativa exploratória. O método de análise consiste na proposição de cinco variáveis orçamentárias de alocação de recursos, com inputs e outputs manipulados com auxílio do Microsoft Excel. Os dados foram coletados nos portais de transparência do governo federal. O estudo revelou os seguintes desafios: ineficiência na alocação dos recursos financeiros e desigualdade na distribuição entre as regiões do país, com menor acesso nas regiões Amazônica e Semiárida e maior acesso no Sul e Sudeste do Brasil.