(untitled) (RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2023)
As condições de Mobilidade da população brasileira são consideradas um desafio nos últimos anos, principalmente com a expansão desordenada das cidades e o aumento na obtenção do transporte individual motorizado. Objetivando solucionar os problemas e melhorar a qualidade desta, o Governo Federal sancionou em 2012, a Lei de Mobilidade Urbana que criou diretrizes para nortear os Planos de Mobilidade em todo o Brasil, pensando nos interesses dos cidadãos e que atenda ao desenvolvimento sustentável. Destarte, este artigo objetiva discutir como Mossoró/RN vem se adaptando as normativas, situando também como o transporte público coletivo da cidade enfrenta seus desafios e eficácia. A referida cidade está localizada no estado do Rio Grande do Norte, com cerca de 297.378 habitantes, sendo desses 90% concentram-se na zona urbana (IBGE, 2019). A cidade lançou edital de licitação, aprovado em 2010, para a elaboração do seu Plano de Mobilidade Urbana e o que pode ser constatado foi que o município possui uma mobilidade deficitária, aquém dos parâmetros estabelecidos pela política. Verifica-se uma execução do plano com lacunas e que não está sendo realizada de maneira plena e efetiva, bem como as propostas referentes ao transporte público apresentam resultados que são insuficientes em sua execução.