Análise da outorga como instrumento de gestão e controle do uso de água na bacia Piracicaba Capivari e Jundiaí – PCJ (Revista Interdisciplinar de Pesquisa em Engenharia, 2022)
Este estudo se concentra nas relações entre gestão dos recursos hídricos e a sua disponibilidade com o objetivo de analisar o instrumento da outorga dos direitos de uso como regulador na gestão e como vem correspondendo frente aos conflitos e a criticidade da bacia Piracicaba Capivari e Jundiaí (PCJ). Para este estudo, foi realizado um levantamento de revisão integrativa da literatura especializada, das bacias Piracicaba Capivri e Jundiaí, outorga de direito de uso das mesmas e relatórios da situação das bacias PCJ contendo informações sobre disponibilidade e qualidade das águas, demanda e usos múltiplos, além de aritgos cientificos publicadas entre o perído de 2013 a 2018. Os resultados apontam a baixa disponibilidade de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que caiu 10% em oito anos, saindo 1.069,00 m³/hab.ano em 2010, para 971,08 m³/hab.ano em 2018. Este fato demonstra uma situação crítica e a necessidade da construção de mecanismos que possam efetivamente contribuir para a segurança hídrica tanto no aspecto da disponibilidade como de seus usos. Diante do tamanho esgotamento sanitário e o fato de o mesmo, não ter acompanhado o crescimento populacional e territorial da região, o problema fica ainda mais grave frente ao panorama de escassez hídrica da bacia PCJ. Como resultado desse esgotamento temos o risco de uma nova crise na bacia PCJ.