Portaria Nº. 3.060 de 28 de novembro de 2007. Revista Gestão & Saúde, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 22–23, 2017. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/rgs/article/view/15. Acesso em: 7 jan. 2026.