(untitled) (Revista Gestão & Saúde, 2024)
Este estudo analisou os Planos Estaduais de Saúde (PES) 2020-2023 como proxy do nível de implementação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), no âmbito estadual. Os dados foram obtidos da Sala de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde. Todos os estados contemplaram metas relacionadas à PNM, sendo a maioria sobre Reorientação da Assistência Farmacêutica (AF) e Promoção do Uso Racional de Medicamentos. No campo da Reorientação da AF, não obstante o predomínio de Aquisição e Distribuição, parte significativa dos estados conseguiram avançar em algumas das categorias: Dispensação, Estruturação, Descentralização de Gestão, Modelo de AF e Descentralização de acesso. Apesar das importantes conquistas, é necessário progredir em metas sobre as diretrizes: Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais, Regulamentação Sanitária de Medicamentos, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Promoção da Produção de Medicamentos, Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos e Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos. Além disso, muitos estados devem avançar na oficialização de suas políticas de medicamentos/AF. Os diferentes arranjos institucionais das secretarias estaduais podem explicar seus estágios desiguais na implementação desta política. A articulação institucional é imperativa para aproveitar a janela de oportunidades do PES 2024-2027. em construção.