Revista do CEAM é um periódico científico semestral editado pelos Programas de Pós-Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB) no Brasil. Tem por missão publicar trabalhos acadêmicos originais e interdisciplinares relacionados às Ciências Sociais, notadamente Cidadania, Cooperação Internacional, Desenvolvimento, Direitos Humanos e Sociedade, que contribuam para o aprimoramento teórico, metodológico e/ou empírico da área.
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM, Universidade de Brasília
Autores mantém os direitos autorais e concedem Ã Revista do CEAM o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Ações de prevenção da violência sexual no ambito escolar
O presente trabalho objetiva-se relatar uma experiência sobre a importância da educação permanente de professores e funcionários de escolas da rede municipal de Uruguaiana/RS acerca da conscientização e percepção de possíveis violências sexuais contra crianças e adolescentes. As ações foram realizadas no período de Maio a Setembro de 2021, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) juntamente com uma equipe multiprofissional de residentes de Saúde Mental Coletiva, da Universidade Federal do Pampa – Unipampa. No intuito de preservar a integralidade e proteger os direitos das crianças e adolescentes foram realizadas reuniões, afim de nortear os professores e funcionários das escolas sobre sinais, características e abordagens adequadas com os alunos e comunidade em geral acerca da violência sexual, favorecendo uma ampliação do cuidado em suas práticas profissionais contribuindo com a proteção de crianças e adolescentes. Por fim, conclui-se que existe a necessidade de discutir sobre o tema, estimulando e possibilitando uma atuação mais ativa e efetiva frente a esses acontecimentos.
Copyright (c) 2023 Fernanda da Silva Carvalho, Susane Graup https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O presente trabalho propõe-se a investigar a presença e re-existência da intelectual Lélia Gonzalez (1935-1994) no contexto acadêmico brasileiro no que toca sua apropriação epistemológica, política e afetiva entre estudantes universitários/as. A pesquisa, de tipo qualitativa, foi realizada através de questionários e entrevistas com estudantes de graduação e pós-graduação, os quais permitiram analisar de que modo o pensamento da autora está sendo recepcionado, debatido, percebido. A despeito da tentativa de invisibilização da autora por parte do projeto eurocêntrico e racista de conhecimento, os relatos das/os estudantes convergiram com o cenário de (re)existência estabelecidos por uma rede de forças, contra o epistemicídio, atuantes dentro e fora da universidade, que não permitem que o legado e relevância de Gonzalez seja relegado ao esquecimento.
Copyright (c) 2023 Elen Cristina Ramos dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
As cotas educacionais como processo decolonial
As questões sociais vêm sendo pauta de debates bioéticos nas ultimas décadas, entre estes assuntos está o racismo, segregação que ocorre em terras Tupiniquins e em muitos países mundo afora desde épocas coloniais, designando um problema intrínseco e persistente, embora combatido através de ações reativas para diminuir as injustiças criadas desde Brasil-colônia, exemplifica-se neste sentido as cotas educacionais. Nesse sentido o debate sobre as cotas educacionais de ensino se faz importante, uma vez que representa o processo de decolonialidade, responsável pelo combate a exclusão de etnias outrora marginalizadas e sem oportunidades cabíveis dentro do que espera os direitos humanos para a educação. O método escolhido para designação deste estudo se trata do descritivo exploratório, de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e reflexivo a partir das cotas educacionais, sua relação de oportunidade e relevância, como pela visão bioética e decolonial que o tema produz. Além do mais, é importante trazer neste tema o histórico da luta da etnia negra através dos anos para o alcance do direito à educação., sobretudo através do olhar para o futuro das cotas educacionais. Este debate decolonial é de suma importância em diversas áreas da sociedade, não sendo diferentes no tocante as cotas educacionais, como um dos instrumentos na constante batalha pela igualdade de oportunidades no cenário educacional superior brasileiro.
Janderson Hiago Guimaraes dos Santos Rodrigues
Copyright (c) 2023 Janderson Hiago Guimaraes dos Santos Rodrigues https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Registro/histórico de quedas e internações em mulheres idosas atendidas em Unidades Básicas de Saúde no Distrito Federal
OBJETIVO: O presente estudo teve como objetivo caracterizar o perfil de sociodemográficos e de saúde de idosas que sofreram quedas e internações atendidas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Distrito Federal. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo descritivo, transversal e com abordagem quantitativa. A população do estudo foi composta por idosas moradoras na área de abrangência de duas UBS da Região de Saúde de Ceilândia, localizada em Brasília, Distrito Federal. Foram incluídas, mulheres, com idade igual ou maior que 60 anos e que moravam na área de abrangência das UBS, com capacidade para responder às questões. A amostra foi composta por 66 idosas. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista, entre os meses de setembro e novembro de 2019. Foram colhidas informações sobre dados sociodemográficos, de saúde e sobre a funcionalidade dessas idosas por meio da avaliação das Atividades Básicas e Instrumentais da Vida Diária. RESULTADOS: Das 66 idosas entrevistadas, a maioria apresentava idade entre 60 e 69 anos, cor parda, eram viúvas e estudaram mais de cinco anos. Eram aposentadas, possuíam renda individual entre um e dois salários mínimos proveniente de aposentadoria. Identificou-se que 68,2% delas caíram duas vezes e 31,8% somente uma vez, no último ano. Quanto à internação, a maioria delas não responderam às questões. O estudo mostrou que grande parte das idosas relataram ter uma saúde boa ou muito boa, a maioria procura a atenção básica em geral para cuidar da saúde. Possuíam dependência parcial nas atividades instrumentais da vida diária e eram ativas considerando as atividades de vida diária avançadas e eram independentes para as atividades básicas de vida diária. Não consumiam bebidas alcoólicas e não fumavam. DISCUSSÃO/CONCLUSÃO: Obter dados sobre quedas e internações na população idosa é importante para a detecção de fatores de riscos e o planejamento de medidas preventivas na Atenção Básica de Saúde. Ademais, as quedas possuem diferentes etiologias, o que envolve fatores intrínsecos relacionados ao envelhecimento, fatores extrínsecos que relacionam-se aos riscos ambientais, tendo como exemplo, caminhar sobre superfície escorregadia ou em locais com iluminação inadequada e os fatores situacionais. O estudo identificou que seria relevante enfatizar a importância nas UBS dos registros de cada pessoa idosa na Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa de forma a compartilhar informações com o idoso e seus familiares, bem como com os diferentes profissionais da área da saúde, o que facilitaria o acesso a essas informações quando necessário.
Copyright (c) 2023 Raquel Ferreira Goncalves, Keila Cristianne Trindade da Cruz https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Diálogo inter-religioso e direitos humanos na dialética da violência contra a mulher
Este artigo apresenta a relação interdependente existente entre os princípios religiosos e os direitos humanos, na perspectiva da preponderância da dignidade humana como bem maior que, tanto o Estado como as religiões, podem zelar em face da violência contra a mulher, enquanto desafio atual. Nesse sentido, objetiva discutir o diálogo inter-religioso como uma das estratégias a ser posta em comum, tendo em vista a práxis cristã de defesa da vida em plenitude. Para isso, o percurso metodológico adotado é a pesquisa em fontes bibliográficas disponíveis em bancos de teses, livros e periódicos físicos e eletrônicos. Essas bibliografias jurídicas e não jurídicas, explicitam as regras e doutrinas religiosas à luz de seus livros sagrados em total sintonia com os tratados internacionais de direitos humanos, bem como com todo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com o artigo 1º, III, IV e artigo 5º, caput, I, da Constituição Federal de 1988. Destaca-se aqui que a violência contra a mulher é uma afronta à dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, e se no centro do direito está o ser humano, igualmente no centro da fé religiosa ele também está. Sendo assim, a dignidade humana é o ponto de convergência do Estado e das religiões, que têm a tarefa de guardiões contra todo tipo de empecilho a ela.
Copyright (c) 2023 Adilson Ferreira Bispo, Karine de Jesus Silva, Letícia Maria Gonçales Fin Ramos, Lidia Sousa Pires Lima https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A lei de acesso a informação e sua aplicabilidade na Polícia Militar da Bahia
O presente trabalho busca retratar a forma como a Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem atendido as exigências de transparência ativa através do seu portal da internet requeridas na Lei Federal nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso a Informação (LAI). Para alcançar os objetivos traçados utilizou-se a observação direta e não participativa no portal oficial da PMBA através do estudo de caso como método de pesquisa utilizando fontes bibliográficas, documentais e eletrônicas, subsidiado também pelas previsões da Lei Estadual nº 12.618/2012 que trata do assunto no âmbito do Estado da Bahia. Foi desenvolvido o estudo através da tipologia descritiva e exploratória com destaque na natureza de abordagem quanti-qualitativa e na exposição teórico-empírica, onde se constatou que a PMBA, caminhou a favor do maior atendimento ao que prevê as leis de acesso à informação, principalmente após a Auditoria Operacional de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação nº 200/2014 promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, porém ainda tem muito no que avançar no atendimento à legislação e ao amplo acesso à informação, identificando-se principalmente a dificuldade de acesso e lentidão no processo de uniformização dos portais de internet do Governo do Estado da Bahia, notadamente no Projeto de Identidade Digital de Governo.
Copyright (c) 2023 Laís Aline Oliveira Santos, Elaine Gonçalves Pires https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua
No âmbito das políticas públicas, a ação intersetorial é entendida como uma diretriz importante para o direcionamento e planejamento das ações. Para Cunill – Grau (2005), a intersetorialidade está relacionada à integração de diversos setores, governamentais ou outras instituições (privadas, não governamentais, entre outras) com o objetivo de prestar a resolução de problemas sociais e complexos. No caso do segmento da População em Situação de Rua (PSR), essa diretriz está presente na Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, bem como nas defesas efetuadas nos fóruns, demais normativas e em todos os debates vinculados ao problema que será discutido nesse artigo. Apesar da importância da atuação intersetorial, não se pode negar que a estrutura de proteção social brasileira foi construída sob forte setorização, fator que dificulta o diálogo e financiamento entre políticas. Considerando esses aspectos, a proposta que ora se apresenta tem como objetivo discutir a intersetorialidade por meio da realidade presente nos debates atuais relacionados à População em Situação de Rua (PSR), bem como a partir das perspectivas que tenham como foco a construção de medidas efetivas para o enfrentamento do problema. A análise que se apresenta para essa pesquisa dialoga ainda com o aspecto qualitativo de um objeto específico a ser investigado: a intersetorialidade entre políticas voltadas ao segmento da PSR. Para Martinelli (1999), a pesquisa qualitativa pretende conhecer o sujeito e suas experiências sociais. Os métodos de pesquisa têm como foco o uso da pesquisa documental, considerando a importância das legislações e outros documentos vinculados ao tema, bem como da pesquisa bibliográfica. Este artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam).
Copyright (c) 2023 Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, Urânia Flores da Cruz Freitas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Artes cênicas para crianças e adolescentes
Este artigo analisa a importância que as Artes Cênicas podem proporcionar para crianças e adolescentes na pós-pandemia. Utilizando como referência de análise duas experiências da autora, capta desses eventos material argumentativo para a defesa da importância das Políticas Públicas com as Artes Cênicas em espaços educacionais para minimizar os efeitos do isolamento social nos corpos de crianças e adolescentes. Demonstra como as Artes Cênicas podem minimizar o medo do contato humano após uma realidade de isolamento criando um ambiente com diálogos criativos, jogos artísticos e divertidos. Trata-se de pesquisa qualitativa com o uso do método de estudo de caso. Conclui que as Artes Cênicas quando implementadas como Políticas Públicas nos ambientes educacionais podem se configurar em uma poderosa ferramenta para a superação dos efeitos negativos que o isolamento social, imposto pela pandemia da Covid-19, provocou em crianças e adolescentes.
Maria da Guia Carolina Rodrigues Ribeiro
Copyright (c) 2023 Maria da Guia Carolina Rodrigues Ribeiro https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Educação em direitos e promoção da saúde mental para pessoas em situação de rua
Este artigo busca apresentar reflexões e resultados do Projeto RenovAÇÃO no eixo Vulnerabilidade Social, voltado para pessoas em situação de rua, instituído e desenvolvido pela Defensoria Pública do Distrito Federal. O projeto foi implantado em outubro de 2017 e executado até o período de novembro de 2018, perfazendo um total de 14 turmas com 271 participantes, dentre eles pessoas em situação de rua, reeducandos da FUNAP, porta-vozes da Revista Traços, educadores sociais da Abordagem Social do Instituto Ipês e acolhidos e profissionais da Casa Santo André. A metodologia de trabalho utilizada no Projeto foi a de grupo reflexivo e psicoeducativo, que propiciou um espaço que se abre para a subjetividade e para as trocas dentro de uma coletividade que convive e reflete por meio do diálogo, do vínculo, do afeto e da ação. O presente estudo buscou verificar em que medida o Projeto RenovAÇÃO – Vulnerabilidade Social – POP RUA proporcionou educação em direitos e promoção de saúde mental para os participantes. Os procedimentos metodológicos utilizados para a elaboração deste artigo foram a pesquisa bibliográfica acerca do tema e a análise documental, com base nos relatórios do Projeto e nos relatos (por escrito e degravados de áudios) dos participantes do RenovAÇÃO, no material institucional de avaliação do Projeto. A partir da análise desse material, as conclusões apontaram para dimensões de aprendizagens e desenvolvimento humano das capacidades reflexivas e a concretização da cidadania, restabelecendo laços sociais, institucionais e de redes de apoio pautados na função social da Instituição, que assegura o direito à assistência jurídica como instrumento de efetivação dos direitos que integram o mínimo existencial, transpondo-os do texto normativo para o mundo da vida e dos fatos, operando na lógica do direito a ter direitos efetivos.
Copyright (c) 2023 Roberta de Ávila e Silva Porto Nunes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Produtos da linha de pesquisa Recriar-se/NESPROM
Introdução: A linha de pesquisa Recriar-se: arte, lúdico e educação para a saúde, pertencente ao Núcleo de Estudos em Educação e Promoção da Saúde (Recriar-se/NESPROM/CEAM/UnB), dedica-se à produção de tecnologias lúdico-educativas voltadas para estudantes, profissionais de políticas públicas e interessados nas questões de gênero em geral, desde 2010. Dentre os jogos produzidos estão os de tabuleiro (IN)DICA-SUS (2011), BANFISA (2011), VIOLETAS (2016), VIOLETAS 2ed (2019) e o jogo de cartas VIDAS VIOLETAS (2020), lançado recentemente. Concebidos a partir da metodologia Recriar-se Lúdico, método desenvolvido ao longo de 12 anos de pesquisas especializadas, esses jogos estão disponíveis para aquisição do público interessado. Haja vista o estágio atual de consolidação da linha de pesquisa e a necessidade de aprimoramento constante das investigações, este estudo objetiva: identificar a quantidade de cada um dos jogos adquiridos ao longo dos 12 anos da linha Recriar-se; caracterizar o perfil das/os adquirentes dos Jogos (IN)DICA-SUS, BANFISA e VIOLETAS; identificar as potencialidades desses jogos para práticas educativas; construir um banco de dados com informações dos interessados para subsidiar o aperfeiçoamento dos produtos Recriar-se. Metodologia: Pesquisa exploratória, quantitativa e qualitativa, com aplicação de questionário e análise de conteúdo. Fez-se um levantamento comparativo do percentual de jogos adquiridos no período de 2010 a 2022, por tipo de jogo. Em seguida, um questionário on-line foi aplicado aos 104 adquirentes, com 17 respondentes, o que permitiu traçar um perfil preliminar do público-alvo interessado pelos produtos da linha de pesquisa Recriar-se, bem como avaliar a potencialidade de tecnologias lúdico-educativas produzidas no período. Resultados/Discussão: o perfil das/os adquirentes é composto majoritariamente por mulheres (n=15; 88%), na faixa etária entre 24-31 anos (n=6; 35%), que cursaram pós-graduação (n=13; 76%) e trabalham como docentes (n=7; 41%), vinculadas a instituições de ensino de diversos níveis. O jogo preferido foi o (IN)DICA-SUS, por ser considerado mais “educativo”. Dentre os cenários de utilização, as/os participantes referiram utilizá-los em sala de aula e oficinas pedagógicas. Com relação à aplicação dos jogos, prevaleceu o público-alvo das/os estudantes de graduação da área da saúde. A avaliação dos produtos Recriar-se foi positiva dentre todas/os adquirentes e a principal sugestão foi a necessidade de atualização de cartelas do jogo (IN)DICA-SUS e BANFISA. Considerações finais: A investigação oportunizou a identificação de um perfil preliminar, das preferências e da avaliação dos jogos pelas/os adquirentes, subsidiando o constante aperfeiçoamento das pesquisas da Linha Recriar-se/NESPROM/CEAM. Constatou-se adequabilidade entre a concepção dos jogos produzidos e sua potencialidade como ambiência lúdico-educativa para reflexões críticas.
Copyright (c) 2023 Gabriela Duarte Almeida Mundim, Maria Raquel Gomes Maia Pires https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Mulheres, curandeiras e enfermeiras na perspectiva de gênero e de raça
O presente estudo tem como objetivo questionar a história oficial da enfermagem, analisando a perspectiva de gênero e raça na origem do cuidado atrelado às práticas das mulheres curandeiras. A pesquisa é um estudo teórico com revisão de literatura. Como resultado, elaborou-se um quadro referencial com questões norteadoras para análise da abordagem dos saberes ancestrais do cuidado em saúde na enfermagem, sob a perspectiva de gênero e raça. A revisão de literatura evidenciou a marginalização dos saberes das curandeiras ao longo da história da enfermagem no Brasil, desde a profissionalização da medicina, com a discriminação das artes de curar até a profissionalização da enfermagem, com a produção da “Enfermeira Padrão” – símbolo que reedita desigualdades de gênero, raça e classe na profissão, acriticamente.
Copyright (c) 2023 Maria Verônica Sousa Torres, Maria Raquel Gomes Maia Pires https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A formação linguística do nordeste asiático
O Nordeste Asiático, como região, hospeda um número de línguas cujas relações com outras famílias linguísticas do globo continuam obscuras até hoje. Apesar dessa descrição ser frequentemente usada para se referir às ditas línguas Paleossiberianas, um conjunto heterogêneo de línguas isoladas e famílias linguísticas rasas do Extremo Leste Russo, poderíamos bem dizer o mesmo de seus vizinhos mais amplamente difundidos ao sul – a dizer, as famílias linguísticas coreânica e japônica (das quais o coreano e o japonês são seus membros mais famosos, respectivamente). Geralmente ligadas à família linguística altaica, tentativas frustradas de se reconstruir uma protolíngua convincente e resolver questões relacionadas às ramificações internas, somadas às várias dúvidas sobre as origens das duas primeiras línguas, levantam dúvidas quanto a essa conexão. As páginas a seguir apresentam um resumo multidisciplinar, coletando dados de áreas como a genética e a arqueologia, do que (não) sabemos até agora sobre a formação linguística da península coreana e do arquipélago japonês.
Copyright (c) 2023 Marcus Tanaka de Lira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) e adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal
O objetivo deste trabalho foi revisar a literatura acadêmica existente sobre o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), local de aplicação de medidas de restrição de liberdade aos jovens e às jovens em conflito com a lei no Distrito Federal entre 1973 e 2014. A pergunta de pesquisa foi como a literatura descreve e analisa as funções das políticas públicas na adolescência. A revisão da literatura foi organizada segundo categorias analíticas para o material empírico analisado: arquivo, experiência, entrevistas/questionários. As respostas à pergunta de pesquisa foram organizadas em três categorias: (i) a distância entre conteúdo legal ou conteúdo das políticas públicas pós-Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática do CAJE, (ii) a continuação de políticas públicas voltadas somente ao encarceramento, (iii) a ausência de políticas públicas específicas para as meninas. Assim, a revisão da literatura empírica mostra como compreensão dos executores de políticas públicas: priorização da restrição de liberdade, ausência de integração com a comunidade, visão das jovens e dos jovens como inadaptados às regras sociais. Haveria continuação de ótica anterior à legislação protetiva atual: de coerção, contenção, inabilitação e não ressocialização da jovem e do jovem em conflito com a lei.
Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE
Copyright (c) 2023 Isadora Dourado https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O fenômeno Hallyu Wave tem se mostrado uns dos meios mais importantes para a expansão da Coreia do Sul, aumentando sua influência regional e internacionalmente. Um dos produtos da Onda coreana que mais ganha destaque são os K-dramas, e principalmente o K-pop, o que se torna uma das maiores fontes lucrativas para a economia sul-coreana, ganhando até um departamento próprio no Ministério da Cultura do país. A indústria musical trouxe com ela a visibilidade para o grupo BTS, que com sua revolução conseguiu se tornar uma fonte de lucro para o governo sul coreano, e vem conquistando milhares de fãs mundialmente. Deste modo, o objetivo deste artigo é apresentar a diplomacia cultural sul-coreana, na busca para compreender como o Hallyu se concretizou como um mecanismo a ser utilizado nas relações internacionais da Coreia do Sul, por meio da banda coreana mundialmente conhecida, BTS. Tendo como método qualitativo exploratório de pesquisa, utilizando fontes bibliográficas, revistas e artigos que abordam sobre a expansão do Hallyu e o soft power sul coreano, considerado uma moeda de troca em diferentes esferas da sociedade e da área diplomática internacional. Chegando à conclusão de que o Hallyu, mais especificamente o BTS, é utilizado como instrumento de diplomacia cultural do governo da Coreia do Sul, transmitindo uma imagem positiva para os países através da Hallyu, o que alcançou uma melhor inserção no Sistema Internacional com o incremento do Soft Power.
Copyright (c) 2023 Laura Oliveira Martins https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Protagonismo feminino na política europeia
A pesquisa a seguir analisa a mulher como chefe de Estado através do governo da rainha da Escócia Mary Stuart no século XVI, trazendo uma comparação com a atualidade e respondendo o questionamento, se ao longo do tempo, houve mudanças na percepção da mulher como líder política internacional. Fundamentada nas estudiosas das questões de gênero dentro das Relações Internacionais e no embasamento teórico sobre a história de Mary foi possível examinar os enfrentamentos e interferências na oposição ao seu reinado pelo fato de ser mulher baseados nos princípios da época justificados pela conduta religiosa e, pesquisar como o gênero ainda é uma área de estudo pouco explorada e como o protagonismo feminino é compreendido no âmbito internacional, na disciplina e na sociedade como um todo. Resultando em uma abordagem teórica que pontua a evolução social e acadêmica para questões feministas e o que ainda precisa ser alcançado para o desenvolvimento igualitário.
Copyright (c) 2023 Nathalie Fernandes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Violência sexual, infância e proteção social
Aborda o contexto histórico e contemporâneo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI – ILHA). O objetivo do (PAEFI – ILHA), é: fortalecer e preservar os vínculos familiares, por intermédio de orientações protetivas contra a violação de direitos, instruindo os seus membros e toda a comunidade. Assim pergunta-se: Em anos passados diante de denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, quais eram os métodos de atendimento utilizado (PAEFI – ILHA)? Objetivo: Apontar quais foram os avanços no que tange os atendimentos, a proteção, e as discussões sobre os aspectos da violência, sobretudo, a violência sexual. Metodologia: Qualitativa e de aporte bibliográfico. Foi realizado levantamento sócio-histórico do fluxo de atendimento do PAEFI – ILHA, referente aos anos 1994 a 2021. Abordamos a responsabilidade solidária imposta pelo art. 227 da Constituição Federal e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – por meio da Lei n.º 8.069/90 (BRASIL, 1990a). Os resultados: Apesar dos avanços conquistados pela sociedade até o momento, os índices revelam que a violência contra infantojuvenis cresce a cada dia. Conclusão: A Assistência Social através de suas competências, e por meio de políticas públicas, atende a situações de direitos violados visando sempre identificar fatores de risco e de proteção no contexto intrafamiliar. Foram conquistados avanços significativos no que tange ao atendimento infantojuvenil, vez que, em dias atuais, as instituições como: Conselho Tutelar, CREAS, PAEFI, CRAS, CAPSi e abrigos, denominadas de redes de atendimento, trabalham de maneira articulada.
Copyright (c) 2023 Jozadake Petry Fausto https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Em abril de 2021 o Ceam completou 35 anos de história, marcando uma trajetó-ria de pioneirismo como o primeiro centro de estudos avançados do Brasil. Contando hoje com 37 núcleos, 5 eixos temáticos, 2 programas de pós-graduação strictu sensu e 2 programas de especialização, o Ceam vem se tornado um ponto focal na integração interdisciplinar dentro e fora da UnB.
Copyright (c) 2021 Marcus Vinicius Tanaka de Lira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O primeiro volume do ano de 2021 da Revista do Ceam revê, após um ano, o tópico da pandemia da Covid-19 e seu impacto nas áreas de estudo dos cinco eixos temáticos dos diferentes núcleos do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares: o Eixo de Estudos em Direitos Humanos; o Eixo de Estudos em Políticas Públicas; o Eixo de Estudos em Desenvolvimento, Meio Ambiente e Sociedade; o Eixo de Estudos em Contextos Regionais e Internacionais; e o Eixo de Estudos em Linguagem, Comunicação, Cultura e Arte.
Agentes pastorais na denúncia de esterilizações forçadas de mulheres pobres no Peru (1996-2000)
Em meados da década de 1990, o Estado peruano implementou o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar (PNSRPF 1996-2000), que resultou na esterilização forçada de um número considerável de mulheres, uma situação que não foi alheia à intervenção dos agentes pastorais da Igreja (sacerdotes, religiosos e leigos). Estas não só apresentaram informações, mas também acompanharam as vítimas como parte da sua acção pastoral. A fim de analisar este trabalho, são propostos os seguintes objectivos específicos: (1) oferecer um olhar crítico sobre o papel dos agentes pastorais, salientando a sua autonomia na defesa das mulheres vítimas de esterilizações forçadas, e (2) sublinhar os vários conflitos e constrangimentos que enfrentaram como resultado da posição que decidiram tomar. Finalmente, será realçado que esta defesa se baseou numa motivação de fé em diálogo com a vida humana e as questões sociais, permitindo-lhes criar espaços de salvação (físicos, psicológicos e espirituais) para as vítimas.
Copyright (c) 2021 José Luis Franco-Meléndez https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O objetivo desse artigo é conhecer a estrutura política das comunidades indígenas apinagés do passado remoto, fazendo uma releitura técnica do material etnográfico selecionado com o auxílio de dois procedimentos epistemológicos que investigam a presença das variáveis da Teoria Geral Estado e a intensidade lógica do poder político local. O resultado obtido com esses dois procedimentos sugere três hipóteses inéditas que realçam a possibilidade de ter existido nas comunidades apinagés um Estado nativo, ultramínimo, solidarista, e resiliente entre o século XVIII e a década de 1930.
Copyright (c) 2023 Heraldo Montarroyos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este artigo tem como objetivo apresentar a instrumentalização da ação pública dos editais que estabeleceram auxílios emergenciais de apoio à inclusão digital aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Universidade de Brasília, no contexto das medidas de isolamento social da pandemia da Covid-19. Utilizou-se como metodologia análises quantitativas qualificadas da Pesquisa Social da UnB e entrevistas em profundidade para mapear as principais diretrizes e direcionadores estratégicos que embasaram reflexões dos acertos e das dificuldades das ações desenvolvidas para a promoção da assistência estudantil na inclusão digital, no alcance da retomada das atividades educacionais em formato remoto. Para avaliar os apontamentos dos entrevistados utilizou-se a técnica da matriz de SWOT, sendo possível identificar as experiências adquiridas com os editais na implementação do programa de inclusão digital.
Copyright (c) 2021 Cristina Borges Mariani, Júlio Cezar Costa Ramos, Lorena dos Santos Rodrigues, Ricardo Ajax Dias Kosloski, Valeria Maria Rodrigues Fechine https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Nas últimas décadas a implantação do uso de tecnologias mais aperfeiçoadas no trabalho converteu-se em uma prática de extrema importância para a otimização das atividades realizadas no ramo do Direito, apesar de parcela dos profissionais ainda não terem compreendido a magnitude da referida inserção junto ao arcabouço jurídico e, alguns, manifestarem resistência para usufruí-las. O artigo em epígrafe, perscruta evidenciar as inferências tanto de cunho positivo quanto negativo que a inteligência artificial vem fomentando no que concerne ao aspecto laboral advocatício, além de apreciar como tal tecnologia sensibilizará ainda mais o cenário jurídico explicitando os seus encadeamentos e incertezas. É cógnito que muitos advogados já fazem o uso da AI (Inteligência Artificial) como apetrecho facilitador do seu trabalho, contudo, alguns, ainda relutam em assimilar e adequar-se à nova realidade. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica, no qual foi realizado uma busca na base de dados SciELO, CAPES e RT online dos artigos publicados nos últimos 10 anos.
Copyright (c) 2021 Marcos Nunes Sampaio Júnior, Adriana Tedgue Ribeiro, Catarina Espinheira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A homossexualidade masculina como estorvo à doação sanguínea
O artigo objetiva elucidar a problemática recôndita por trás da restrição da doação sanguínea por homens homossexuais sob a égide da Constituição Cidadã/88 perscrutando destacar o teor discriminatório enraizado tanto na Resolução RDC nº 34/14, art. 25, XXX, quanto na Portaria nº 158/ 2016 em seu art. 64, IV. A abordagem versa sobre a conquista de revogação da restrição mencionada com fundamento na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543 pelo Supremo Tribunal Federal, destacando os impactos desse processo na sociedade para com o compromisso com o direito à vida e a solidariedade humana. Discorre, também, de forma empírica acerca da percepção dos desdobramentos do preconceito contra a homossexualidade e a forma que tais indivíduos são afetados pelos olhares tortos de uma sociedade doente que trata a orientação sexual alheia como uma patologia. Utilizou-se como a base de dados científica SciELO, CAPES, RT online, LILACS e portais virtuais jurídicos.
Copyright (c) 2021 Marcos Nunes Sampaio Júnior, Adriana Tedgue Ribeiro, Catarina Tavares Espinheira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O artigo em ênfase possui como escopo a desmistificação do rótulo de sexo frágil atribuído à figura feminina no Brasil, através da demonstração da luta dessas protagonistas em alguns dos contextos laborais mais difíceis de se fazer parte, quais sejam o campo de produção científica e o da saúde. Isto posto, embora seja cógnito que parcela considerável do estereótipo feminino no que tange ao trabalho seja oriundo de raízes pretéritas e estruturais fruto de um país outrora patriarcal e essencialmente machista, a propagação de tal ideal ainda na sociedade brasileira hodierna é de responsabilidade do cidadão tupiniquim contemporâneo. Por conseguinte, conforme a referida linha de raciocínio, ao perceber o cerne da problemática, é dever e compromisso colaborativo em consonância tanto do homem quanto da mulher a busca pela ruptura dessa realidade cruciante que permanece afligindo o corpo social brasileiro. Para atingir os fins deste escrito, utilizou-se a pesquisa em base de dados científica SciELO, CAPES, RT online, LILACS, bem como em portais virtuais governamentais. Palavras-chave: Mulher. Produção Científica. Saúde. Sexo Frágil. Resiliência.
Copyright (c) 2021 Marcos Nunes Sampaio Júnior, Adriana Tedgue Ribeiro, Catarinha Espinheira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A garantia do direito à educação dos adolescentes do IFG Águas Lindas no contexto de pandemia do coronavírus
O trabalho tem como objetivo apresentar os desafios e as estratégias utilizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Águas Lindas, para a garantia do direito à educação dos adolescentes matriculados nos cursos técnicos integrados ao ensino médio no contexto da pandemia do coronavírus. Frente às dificuldades impostas pela pandemia, o IFG Águas Lindas desenvolveu ações coletivas, especialmente nos âmbitos do ensino e da assistência estudantil, com o intuito de minimizar os efeitos da pandemia entre os estudantes e garantir o direito à educação dos adolescentes matriculados no ensino médio. A partir da observação participante e entrevista com servidores da Coordenação de Assistência Estudantil, Coordenação de Apoio Pedagógico e do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, foi possível identificar que, além da oferta de ensino remoto emergencial por meio de encontros síncronos e atividades assíncronas ofertadas na plataforma Moodle ou material impresso; o IFG ofertou auxílio conectividade para pagamento de internet; empréstimos de aparelhos tecnológicos e chips de acesso à internet; apoio pedagógico e psicológico aos estudantes com dificuldades; editais de incentivo à agricultura familiar e à confecção de máscaras para serem distribuídas para a comunidade e incentivar a economia local; as campanhas Solidariza IFG e Águas Lindas Solidária, em articulação com a rede intersetorial local, para a entrega de cestas básicas. Estas iniciativas, de natureza pedagógica e assistencial, contribuíram para o baixo índice de evasão dos adolescentes do IFG Águas Lindas em decorrência da pandemia do coronavírus. Entretanto, com o retorno das atividades presenciais, aponta como desafio o enfrentamento às violações de direitos agravadas pelo contexto pandêmico, carecendo trabalhar de forma cada vez mais integrada à uma rede de proteção fortalecida com estrutura para apoiá-la nas inúmeras demandas que extrapolam à sua competência, mas interferem diretamente na garantia do direito à educação que é responsabilidade da escola.
Copyright (c) 2021 Maraisa Bezerra Lessa, Wallace Pinto da Silva Filho, Willian Caldas de Jesus https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Notas sobre a pandemia da COVID-19 e seus impactos na saúde mental de crianças e adolescentes no Brasil
Os efeitos da pandemia da Covid 19 no cenário mundial e brasileiro atingiram, além das mortes e infecções, vários setores das políticas púbicas e sociais, entre elas a saúde, educação e a assistência social. Na educação, as aulas suspensas entre março de 2020 à agosto de 2021, em grande parte dos municípios brasileiros, para o distanciamento físico e social, e com as medidas sanitárias necessárias para conter o avanço da pandemia atingiram substancialmente os alunos do ensino infantil, fundamental, médio e universitário. Considerando que grande parte dos alunos são crianças/adolescentes e jovens, nas quais apresentaram grandes demandas de sofrimento psíquico e saúde mental. Entende-se também que a infância e adolêscencia é uma fase peculiar do desenvolvimento humano, necessitando de proteção e garantia de seus direitos pela família, comunidade, sociedade e estado para a plena maturação dos seus aspectos físicos, psiquicos e sociais. Portanto o presente trabalho foi apresentar algumas notas ou dimensões dos impactos na saúde mental de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid 19. Essas reflexões foram discutidas no seminário promovido pelo Violes/ CEAM/ UnB intitulado de “Retorno Presencial das Escolas e o Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes”. Trata-se de um estudo exploratório de revisão bibliográfica nas plataformas: Scielo, Pepsi, Lilacs-Bireme, com busca dos descritores em língua portuguesa – Brasil: Impactos/ Consequências na saúde mental de crianças e adolescentes na pandemia da Covid 19. Após as revisões foram escolhidos 13 artigos que tratavam do tema, e destes foram destacados 3 artigos, pois esses últimos já traziam as revisões de vários artigos e publicações nacionais e internacionais. Os critérios de inclusão/exclusão dos artigos ajudaram na visão global do tema, o que possibilitou a criação de categorias para sua análise, a saber: método/tipo de pesquisa; aprofundamento dos impactos/consequências na saúde mental e/ou psicológica em crianças e adolescentes, com destaque de alguns sentimentos e comportamentos; impactos/consequências na família e na escola. Como resultado verificou-se que independentemente do método escolhido os artigos apontam no aumento do sofrimento psíquico, com impactos na saúde mental de crianças e adolescentes. Os problemas econômicos, os conflitos familiares, a violência doméstica no núcleo familiar somada as medidas de restrição, confinamento e distanciamento físico e social, as incertezas sobre a doença, fake news, os lutos com perdas de entes queridos, as exigências escolares do ensino à distância causaram e a falta de convivência com familiares e amigos, são elementos discutidos nos artigos. Com todo esse cenário vivenciado na pandemia fragilizou e vulnerabilizou ainda mais a educação e as crianças e adolescentes do Brasil.
Copyright (c) 2021 Marcelo Moreira Neumann https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Violência sexual no contexto da pandemia por COVID-19
O artigo visa analisar, a partir da perspectiva dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, informações relativas ao recebimento e encaminhamentos de denúncias de violência sexual no contexto da pandemia do Coronavírus. Foram entrevistados conselheiros tutelares e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos do Recife. Os dados passaram por análise de conteúdo e são apresentados em três categorias: 1) dificuldades enfrentadas; 2) percepção de preparo no atendimento de casos de violência sexual; 3) disponibilidade de cursos de formação sobre violência sexual. Os resultados apontam dificuldades articuladas às exigências sanitárias, implicando em morosidade dos atendimentos, queda na articulação entre os atores da rede de proteção, fragilização dos vínculos com os usuários, aumento de demanda aos profissionais, prejuízos devido ao formato remoto, preocupação com subnotificação de casos, em especial, devido à diminuição de denúncias por parte dos profissionais da educação em razão do fechamento das escolas com aulas remotas. Os entrevistados defendem a promoção de educação inicial e continuada e supervisão de casos, dada a diversidade e complexidade das situações de violência sexual.
Copyright (c) 2021 Renata Maria Coimbra, Tatiana Savoia Landini, Humberto da Silva Miranda https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Atividades educacionais em tempos de COVID-19 e as perspectivas político-pedagógicas do conselho nacional de educação
O período de proibição das atividades presenciais nas escolas, em virtude da pandemia de covid-19, demandou das instituições educativas um constante redirecionamento das próprias práticas pedagógicas para a realização do ensino a distância e híbrido. Para tanto, foram implementadas regulamentações visando à retomada presencial ou híbrida das atividades escolares, em diferentes prazos e práticas, de acordo com os índices da contaminação por covid-19 em cada estado/município brasileiro. A Lei n. 14.040, de 18 de agosto de 2020, regulamentou as normas educacionais excepcionais adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020. O Conselho Nacional de Educação (CNE) teve importante papel nesse cenário, pois emitiu orientações sobre as práticas educacionais em todo o território nacional, dentre as principais: CNE/CP n. 5/2020 – Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia de covid-19; CNE/CP n. 11/2020 – Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia; CNE/CP n. 6/2021 – Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar. A partir das orientações do Conselho Nacional de Educação, damos destaque ao cuidado com o retorno das aulas presenciais a partir da adoção de práticas pedagógicas que favorecem o foco no acolhimento de estudantes e profissionais da educação como prioridade absoluta, práticas pedagógicas para a recuperação das aprendizagens e articulação da escola com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Por fim, apresentamos uma análise dos possíveis impactos decorrentes da proibição de atividades presenciais nas escolas em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – Agenda 2030.
Copyright (c) 2021 Deysiane Farias Pontes, Marcela de Paolis https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A Agenda 2030 no Brasil e o desmonte das políticas públicas como meta
O artigo analisa a postura do atual governo federal brasileiro e seus impactos na implementação da Agenda 2030 e o alcance das metas assumidas pelo Brasil, a fim de se delimitar as falhas na atuação como agente de coordenação nacional de políticas públicas. Inicialmente entende-se o contexto da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas Nações Unidas e as ações do poder executivo federal do Brasil sobre a temática. Tal análise permite identificar que atualmente não há coordenação federativa na liderança de políticas públicas já existentes ou para a construção daquelas necessárias ao alcance das metas da Agenda 2030. Observa-se que a atual gestão do governo federal não demonstra ser minimamente comprometida com a temática e, após ações de desmonte, não está sequer juridicamente vinculado com o compromisso global. Tendo em vista o impacto dos problemas criados com essa postura e a continuidade do programa global até o ano de 2030, convida-se à reflexão.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Copyright (c) 2021 Amanda Victória Queiroz de Souza, Sabrina Durigon Marques https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Feminicídio e pandemia por COVID-19 no Brasil
Este artigo tem como intuito analisar e debater questões relacionadas ao crime de feminicídio no período de pandemia pela COVID-19. O tipo penal resulta no homicídio da mulher em razão do gênero, previsto na Lei n° 13.104/15. Para tanto, será feita uma abordagem sobre a importância da tipificação penal na garantia da dignidade da pessoa humana, além de investigar o impacto da pandemia nos casos de violência contra a mulher e as medidas adotadas para proteção das vítimas. Além disso, busca-se compreender a abrangência do delito, indo para além do sexo biológico (masculino versus feminino), englobando a identidade de gênero e ressaltando a importância de uma análise através de uma perspectiva interseccional.
Copyright (c) 2021 Alanna Ester Lopes Amorim, Claudiana de Lima Freitas, Iasmim Barbosa Araujo https://creativecommons.org/licenses/by/4.0