Violência sexual, infância e proteção social: assistência social frente aos desafios históricos e contemporâneos no município de Florianópolis/SC - Fausto, Jozadake Petry (Revista do CEAM, 2023)
Aborda o contexto histórico e contemporâneo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI – ILHA). O objetivo do (PAEFI – ILHA), é: fortalecer e preservar os vínculos familiares, por intermédio de orientações protetivas contra a violação de direitos, instruindo os seus membros e toda a comunidade. Assim pergunta-se: Em anos passados diante de denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, quais eram os métodos de atendimento utilizado (PAEFI – ILHA)? Objetivo: Apontar quais foram os avanços no que tange os atendimentos, a proteção, e as discussões sobre os aspectos da violência, sobretudo, a violência sexual. Metodologia: Qualitativa e de aporte bibliográfico. Foi realizado levantamento sócio-histórico do fluxo de atendimento do PAEFI – ILHA, referente aos anos 1994 a 2021. Abordamos a responsabilidade solidária imposta pelo art. 227 da Constituição Federal e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – por meio da Lei n.º 8.069/90 (BRASIL, 1990a). Os resultados: Apesar dos avanços conquistados pela sociedade até o momento, os índices revelam que a violência contra infantojuvenis cresce a cada dia. Conclusão: A Assistência Social através de suas competências, e por meio de políticas públicas, atende a situações de direitos violados visando sempre identificar fatores de risco e de proteção no contexto intrafamiliar. Foram conquistados avanços significativos no que tange ao atendimento infantojuvenil, vez que, em dias atuais, as instituições como: Conselho Tutelar, CREAS, PAEFI, CRAS, CAPSi e abrigos, denominadas de redes de atendimento, trabalham de maneira articulada.