“A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL”, Direito.UnB, vol. 7, nº 3, p. 111–140, dez. 2023, Acessado: 12º de março de 2025. [Online]. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48566