“A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL” (2023) Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 7(3), p. 111–140. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48566 (Acessado: 12 março 2025).